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  Notícia >> Aprovado o FGTS para empregada doméstica  (7/7/2011)
 
 
Aprovado o FGTS para empregada doméstica
De acordo com a proposta, categoria terá direito a FGTS, seguro-desemprego e pagamento de horas extras

A aprovação, no último dia 5, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi comemorada pela categoria em Limeira. Agora, a igualdade de direitos trabalhistas não é inconstitucional.
De acordo com a proposta de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a categoria poderá ter direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ), seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa e pagamento de horas extras, entre outros benefícios, segundo a Câmara. A proposta segue para a avaliação de uma comissão especial e, em seguida, será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.
Carmelita Caires Alves de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Americana (Sindeda) e que também representa a categoria em Limeira, explica que hoje os empregados domésticos não têm direito ao FGTS, seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, entre outros. "Há anos lutamos para conquistar melhorias para a categoria", comenta.

DESEMPREGO
Em Limeira há cerca de 5 mil empregadas domésticas porém, nem 20% da categoria apresenta registro na carteira segundo o Sindeda. No Brasil, dados do Ministério do Trabalho apontam 7 milhões de empregados domésticos no Brasil.
Carmelita explica que é cedo para prever se as famílias vão optar pela contratação de diaristas diante do novo quadro. "Para a categoria, é melhor que os empregados domésticos tenham o trabalho regulamentado, ainda que diminua o número de empregos, do que muitos trabalhadores sem direitos sociais", diz.
Um outro projeto de lei no Congresso Nacional propõe a redução da contribuição do empregador doméstico de 12% para 6%, e a do empregado para a alíquota única de 6% que hoje varia de 8% a 11%. (KC)
 
 






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