De 389 comissionados, só 1 tem doutorado

Dados são da própria Prefeitura de Limeira em resposta a requerimento do vereador Wagner Barbosa

A Prefeitura de Limeira tem 333 servidores comissionados, sendo 78 deles efetivos e dois celetistas. No Ceprosom, há outros 50 servidores em cargos de confiança e, no Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), outros seis. Deste total (389), apenas um tem doutorado, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O levantamento sobre a escolaridade dos servidores comissionados de Limeira é da própria Prefeitura, em resposta a requerimento do vereador Wagner Barbosa (PSB). O documento é datado de dezembro e informa que a Constituição Federal não prevê como regra que cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas com nível superior, ressalvados os casos previstos em lei ordinária, relativos a conselhos de classe, como médicos e advogados.

A informação pode tentar justificar outros dados sobre escolaridade de servidores de confiança, que são aqueles nomeados sem concurso público ou processo seletivo. Sem julgar competência, há também a informação de que, no quadro da Prefeitura, há cinco comissionados com ensino fundamental incompleto, sendo um deles com salário no valor de R$ 5.771,28.

Outros 17 tem ensino fundamental completo. Oito não concluíram o ensino médio. 

Com ensino médio completo, há 93. Outros 12 servidores não concluíram o ensino superior e 198 têm ensino superior completo. Destes, apenas cinco têm mestrado completo e outros 37 são pós-graduados. 

No Ceprosom, dos 50 comissionados, metade (25) tem ensino superior completo, sendo três com pós-graduação. A outra metade está dividida entre: superior incompleto (3); ensino médio completo (15); médio incompleto (1); ensino fundamental completo (2) e fundamental incompleto (1). No IPML, são seis servidores comissionados, sendo cinco com superior completo e um com ensino médio completo. 

O vereador Wagner Barbosa diz que o requerimento foi feito para verificar o quadro e poder contribuir para melhorar os serviços da prefeitura. Com base nestes dados apresentados, ele diz que é possível sugerir adequações, pois entende que a educação é o caminho da mudança. "Com um grau de instrução maior, a pessoa pode contribuir ainda mais com a administração pública em conhecimento, melhorando o atendimento e o serviço prestado aos cidadãos".

ESTÁ NA LEI

Em 2016, foi aprovada lei do então vereador Bruno Bortolan (PSB), que determina que o currículo do comissionado (puro, efetivo comissionado ou função gratificada) seja apresentado junto com a portaria de nomeação e que esteja disponível de forma fácil para consulta. O texto não obriga que o comissionado tenha formação, "mas a ferramenta permite ampliar a fiscalização sobre a competência técnica do agente público na administração pública, ou de vida, que faça jus ao cargo".