MEC recua sobre Instituto Federal em Limeira

Por meio de portaria publicada em 23 de janeiro no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação (MEC) revogou a autorização de funcionamento de uma unidade do Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em Limeira. Outras três unidades, de outros municípios, também foram inviabilizadas com a portaria.

Após a medida do Ministério, a vereadora Carolina de Moraes Pontes (PSDB) protocola na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, uma moção de protesto dirigida ao MEC e ao gabinete do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues. O texto pode ser discutido ainda na segunda-feira, quando a Casa retorna após recesso.

A parlamentar considera que o instituto abarcava cerca de 300 alunos em 2014, com vistas a 1,2 mil alunos após 2014. "O Instituto propiciava colossal oportunidade de um futuro promissor aos estudantes, que encaram tal ensejo como uma ´porta de entrada´ para desafios maiores na carreira, antes inimagináveis, senão, inalcançáveis, se não fosse o Instituto", cita no texto. A vereadora destaca a necessidade de um sistema educacional federal integrado de qualidade no município.

A instalação do IFSP foi confirmada no final de 2013, durante o governo de Paulo Hadich, após concordância sobre o local que seria cedido à instituição. Na época, a escola municipal Padre Maurício Sebastião Ferreira, no Jardim do Lago, recebeu a visita da equipe técnica, que aprovou o espaço. A unidade receberia as instalações de forma provisória até que um prédio fosse construído. Foi aprovado pela Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autorizou a cessão de uso de área de terra de propriedade do município ao Instituto.

A autarquia deveria destinar 50% das vagas para os cursos técnicos e, no mínimo, 20% das vagas para os cursos de licenciatura, sobretudo nas áreas de Ciências e da Matemática. Além dos cursos presenciais ofereceria cursos pela internet.

No entanto, em 2016, a Prefeitura informou que o projeto do IFSP, em Limeira, estava suspenso devido à decisão do MEC. Para tanto, o Ministério teria considerado a falta de recursos. O MEC, porém, nunca confirmou esse dado e dizia que os cursos estavam garantidos para Limeira.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Em Limeira, a instituição chegou a oferecer um curso de extensão em parceria com o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Foram realizadas, em 2014, audiências públicas pra definição dos cursos e foram aprovados estudos no campo de informática e mecatrônica.

A Gazeta entrou em contato ontem com o MEC, IFSP e Prefeitura de Limeira, mas não houve nenhum retorno até o fechamento desta edição.