Déficit primário de R$ 83,8 milhões acende alerta em Limeira

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Receitas aumentam 16,19%, mas despesas superam orçamento


A Prefeitura de Limeira prestou contas, nesta semana, em audiência pública na Câmara Municipal. Foi apresentado o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O evento, organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, contou com a presença do assessor executivo da Secretaria de Fazenda, Antônio Aparecido de Paiva, que detalhou os resultados do período.

Paiva destacou que as receitas do município em 2023 alcançaram R$ 1.549.379.951,46, um crescimento de 16,19% em relação ao ano anterior. O montante corresponde a 103,42% do previsto no orçamento. No terceiro quadrimestre, a arrecadação foi de R$ 520.451.038,10. No entanto, as despesas do ano totalizaram R$ 1.557.968.154,79, 104% do orçamento previsto. Entre setembro e dezembro, os gastos foram de R$ 579.892.249,21.

As principais receitas deste último quadrimestre foram geradas por ICMS (R$ 94.316.959,85), ISS (R$ 58.223.751,71), pelo Fundeb (R$ 51.279.125,69) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 35.042.005,69, que são verbas repassadas pela União. Também compõem o quadro de arrecadação do Município o IPTU (R$ 31.463.655,26) e o IPVA (R$ 11.165.840,93). Somadas, resultaram em R$ 281.491.339,13 no período. O resultado de todo o ano de 2023 dessas principais receitas ficou em R$ 893.209.691,68; a previsão do orçamento para essas fontes era de R$ 940.560.600,00.
     
O assessor informou que houve aumento na arrecadação de todos os tributos, com exceção do ICMS, que no ano passado ficou em R$ 266.426.635,94, portanto, inferior ao alcançado em 2022, quando o montante foi de R$ 297.976.560,00.    

DESPESAS

As despesas em 2023 ficaram em R$ 1.557.968.154,79, representando 104% do total previsto na LOA, cuja meta era de R$ 1.498.096.000,00. Já os valores aplicados para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura de setembro a dezembro foram de R$ 579.892.249,21.   

Dentre as principais despesas do município referentes ao quadrimestre apresentado estão os valores destinados para custear a educação (R$ 156.370.983,18); saúde (R$ 124.940.711,79); obras e serviços públicos (R$ 73.493.687,02). Ainda entre os custos estão mobilidade urbana (47.267.626,85), administração (R$ 35.475.793,07), segurança pública e defesa civil (19.205.042,15); urbanismo (R$ 4.538.147,92) e esporte e lazer (R$ 5.944.063,85).

RESULTADO PRIMÁRIO

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Sobre essa apuração, Paiva apontou que as receitas do ano de 2023 foram insuficientes para cobrir as despesas. Segundo o assessor, houve um resultado deficitário de R$ 83.884.359,84, que foi coberto com valores superavitários do ano anterior. “Em 2022, nós fechamos o ano com resultado superavitário de R$ 150 milhões, que foi suficiente para cobrir o déficit”, mencionou.

LIMITES CONSTITUCIONAIS

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos da receita corrente líquida devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). No quadrimestre avaliado, o valor pago em saúde corresponde a 18,98% do orçamento realizado e para a educação foi de 27,92%.

Também são definidos pela Carta Magna os limites máximos de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançaram no ano 44,31% do orçamento no quadrimestre, ou seja, abaixo do limite estabelecido.

Outro dado informado foi sobre a dívida do município, que pode chegar a 120% da receita corrente líquida. O endividamento de Limeira nos quatro meses que encerraram o ano correspondeu a 21,20% da receita, “bem abaixo do limite legal”, enfatizou Paiva. (Com Câmara)