Câmara rejeita denúncia contra Prefeitura de Engenheiro Coelho

A Câmara de Vereadores rejeitou na segunda-feira (26) uma denúncia, apresentada por munícipes, contra a Prefeitura de Engenheiro Coelho. A sessão foi polêmica e houve protestos de moradores que estavam na casa. Por seis votos contrários, a denúncia solicitava a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar um processo administrativo que formalizou a contratação emergencial de fornecimento de medicamentos para a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 1 milhão.

 

Durante a sessão, alguns vereadores destacaram que foram surpreendidos, já que a denúncia foi protocolada ainda na segunda-feira e já entrou na pauta de discussão. A denúncia de instauração de uma CP que investigaria as responsabilidades do Executivo foi rejeitada pelos vereadores Adauri Donizete da Silva, Cristiano Wagner Gomes, Leo Cardoso de Sá, Marlon Aparecido Pereira, Salvador Figueredo de Souza e Sidney Barbosa Meris. Votaram favorável os vereadores: Paulo Cesar Scholl, Washington Wagner Lopes, Flávia Guimarães Lima, José Jorge dos Santos e Domingos Franco de Oliveira Neto.

 

Uma das denunciantes chegou a usar a tribuna livre após a votação e criticou a falta de apoio dos vereadores. “Houve uma despesa em medicamentos de R$1,3 milhão e que não foi devidamente comprovada essa aquisição de medicamentos. Notas fiscais emitidas, outras duvidosas, e neste contexto é que pedimos a apuração. Houve uma empresa que tem um capital social de R$50 mil reais e ela vendeu para nossa Prefeitura quase R$1 milhão de medicamentos. Digo mais, sem licitação. A nossa representação deveu-se ao fato de que a gente não aguenta mais ver a população sofrendo”, disse Cirlei Martim.

 

A vereadora Flávia Guimarães Lima destacou o direito da Câmara de apurar os fatos, mencionando uma nota oficial da prefeitura que visava apurar algumas situações ocorridas no pronto-socorro durante o fim de semana. A Gazeta trouxe a notícia na semana passada. “A prefeitura soltou uma nota oficial dizendo que iria apurar algumas situações que aconteceram dentro do Pronto Socorro no fim de semana. Inclusive, queria chamar os médicos de plantão, enfermeiras, técnicos de enfermagem, recepcionistas e todos os profissionais que estavam presentes naquele plantão teriam que dar satisfação e a prefeitura gostaria de apurar. Parabéns senhor prefeito, hoje nós estamos fazendo a mesma coisa, só queremos apurar, é o mesmo direito. A Câmara tem o direito de apurar. A gente não está levantando uma situação para dizer que agora vamos pedir impeachment, não é isso, nós queremos apurar. O prefeito tem o direito de apurar, nós também temos. Esse é o nosso papel de fiscalização e essa é a nossa obrigação, isso faz parte do nosso trabalho e isso tem que ser honrado e favorecido por todos os nobres vereadores”, informou.

 

O advogado Marcos Capelini, assessor de Gabinete, falou em nome da Prefeitura. “Toda denúncia tem uma formalização a ser feita e essa Casa de Leis tem um regimento interno que deve ser respeitado. É importante termos a tranquilidade de saber ouvir, não só um lado, como o outro lado também. É humanamente impossível uma denúncia para apuração de fatos contra o prefeito e o vice-prefeito ser protocolada hoje e ainda hoje ser colocada em votação. Com todo o respeito ao presidente e a procuradoria jurídica, no meu modesto entendimento, o regimento diz que toda denúncia deve ser pautada na primeira sessão ordinária seguinte, depois que a pauta está fechada e ela foi fechada na sexta-feira. Nós precisamos defender a democracia. É importante sim, que receba e apure a denúncia, mas dentro do processo legal. É um erro dizer que os vereadores “só vão apurar” a proposta da instalação de uma CP se logo abaixo está escrito que a comissão poderá afastar o prefeito”, disse.

 

A denúncia de mais de 40 páginas pode ser conferida na íntegra no portal da Câmara de Engenheiro Coelho. A Gazeta tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.