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Boate Kiss: STF tem maioria para reafirmar condenação e prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar o restabelecimento da condenação dos quatro réus do caso Boate Kiss - tragédia que ocorreu em 2013 em Santa Maria (RS) deixando 242 mortos. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o posicionamento de Dias Toffoli no sentido de manter decisão que, em setembro, determinou também a prisão imediata dos acusados.


O colegiado analisa, em sessão virtual aberta em dezembro, a apelação dos réus contra o despacho em que Toffoli, relator, restabeleceu as penas de até 22 anos impostas pelo Tribunal do Júri gaúcho.Ainda restam votar os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

No centro do julgamento estão as condenações dos sócios da boate, ElissandroCallegaroSpohr e Mauro Londero Hoffmann, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor do grupo musical, Luciano Bonilha.Em dezembro de 2021, eles foram sentenciados a penas de 18 a 22 anos de prisão.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu supostas nulidades envolvendo o sorteio dos jurados - inclusive uma reunião entre o juiz-presidente do Tribunal do Júri e os jurados e o formato das perguntas a serem respondidas por eles. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu um pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do Sul e restabeleceu as condenações. O entendimento do ministro foi o de que as nulidades apontadas pelas defesas não foram apresentadas no momento processual correto.Segundo Toffoli, as decisões da Corte gaúcha e do STJ violaram o preceito constitucional da soberania das decisões do Tribunal do Júri.

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