O Ministério Público de São Paulo realiza no próximo dia 25 uma audiência com representantes da 99, um dos maiores aplicativos de transporte do Brasil, para discutir medidas de combate aos crimes sexuais, como estupros e assédio. A reunião decorre da instauração, pela Promotoria de Justiça do Consumidor, de um inquérito civil sobre o tema.

A UBER, outra gigante do setor, também é investigada em outro procedimento, mas ainda não há um encontro agendado entre seus representantes e os promotores que conduzem a investigação. A expectativa é de que seja proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que essas plataformas criem ferramentas dentro de seus APPs para inibir a ação de abusadores.

Os dois procedimentos foram instaurados depois que uma adolescente que usava o serviço da 99 denunciou um motorista parceiro por abuso.

Em abril deste ano, em Ribeirão Preto (SP), uma jovem de 16 anos acusou um motociclista da UBER por estupro. A viagem dela era acompanhada pela mãe, que notou uma parada não programada no percurso. Ao questionar o motorista, ele afirmou que a menina estava “passando mal”.

De acordo com a adolescente, que tem orientação sexual homoafetiva, o motociclista a levou para uma área de mata, na região leste da cidade, onde a obrigou a praticar sexo oral, apalpou seus seios e sua genitália. Ele teria tentado forçar uma penetração, mas ela resistiu. Inconformado, o motociclista teria forçado a penetração tanto vaginal quanto anal. Depois disso, segundo a vítima, ele subiu na motocicleta e deixou o local.

“As portarias de instauração destacam que o transporte público por aplicativos, mesmo sendo um serviço de intermediação, possui obrigação de garantir a segurança do usuário, com base no Código de Defesa do Consumidor”, informou o MP-SP quando as investigações tiveram início.

As duas empresas foram intimadas a informar se são realizadas gravações de áudio e ou vídeo das corridas, assim como quais os critérios utilizados para admissão de motoristas parceiros, incluindo análise de antecedentes criminais.

Para Sandro Christovam Bearare, especialista em segurança, pós-graduado em Perícias Criminais e Ciências Forenses, a investigação do MP representa uma oportunidade de jogar luz sobre a falta de segurança no transporte por aplicativo no Brasil.

"É preciso adotar uma política integrada de prevenção, monitoramento e resposta rápida, baseada em tecnologia, formação e responsabilização.  A tecnologia já permite geofencing, rastreamento por inteligência artificial e auditoria de comportamento em tempo real", explica Bearare.

Entre as ações que poderiam ser implantadas com urgência pelas plataformas, o especialista destaca:

- Georreferenciamento inteligente com zonas de risco: Ao adentrar regiões previamente mapeadas como áreas de risco, o aplicativo deveria acionar automaticamente um protocolo de monitoramento reforçado.

- Botão de pânico com ativação silenciosa e resposta validada: Permitiria que a vítima acionasse socorro sem alertar o agressor, com validação automática da localização e envio para autoridades ou pessoa de confiança.

- Monitoramento de paradas não autorizadas: Qualquer parada fora do trajeto previsto, especialmente em locais ermos, deveria ser verificada automaticamente por IA com alerta imediato ao suporte da plataforma e à vítima.

- Áudio ambiente ativado por palavra-chave de emergência: Ferramenta que pode capturar áudio mediante palavras-chave configuradas pelo usuário ou sons de conflito.

- Revisão rigorosa dos critérios de admissão de motoristas: Exigência de checagem contínua de antecedentes e validação psicológica periódica, principalmente para quem atua no transporte de menores ou público vulnerável.

"Com vasta experiência em perícias e segurança de campo, reforço que não basta lamentar os casos já ocorridos. É dever das empresas tratar cada corrida como uma missão de integridade. A falha não está apenas no criminoso, mas na ausência de um ecossistema tecnológico de contenção", conclui Bearare.