Justiça manda Casas Bahia reverter demissões
A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto e suspenda os efeitos das dispensas coletivas promovidas no âmbito da chamada "Fase 2" do Plano de Transformação da companhia. Segundo a Justiça, o número exato de funcionários atingidos ainda será definido ao longo do processo.
A liminar foi concedida na noite de ontem pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A magistrada ressaltou que a decisão tem caráter provisório e foi tomada com base em uma análise inicial do caso, sem representar julgamento definitivo sobre a validade dos desligamentos.
A decisão envolve um número de trabalhadores que
ainda não está totalmente definido. A CNTC afirma que cerca de 1,9 mil
funcionários foram demitidos nos dias 13 e 14 de agosto. A própria Casas Bahia,
porém, informou no pedido de recuperação judicial que aproximadamente 3 mil
trabalhadores foram desligados nesta nova etapa da reestruturação.
A juíza observou que documentos apresentados pela própria Casas Bahia confirmam que o fechamento das lojas e a redução do quadro de funcionários fazem parte de uma única estratégia empresarial denominada "Plano de Transformação - Fase 2".
O que a Casas Bahia terá de fazer?
A empresa terá cinco dias, contados da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores abrangidos pelas dispensas realizadas nos dias 13 e 14 de agosto, bem como dos desligamentos ocorridos até 17 de agosto que integrem a mesma operação coletiva.
Na prática, os trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento e terão restaurados os benefícios vinculados aos contratos de trabalho, explica Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista.
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