Quem não comparecer às urnas e não justificar a ausência está sujeito a multa por turno, conforme prevê o Código Eleitoral. A falta de justificativa também pode gerar restrições para obter documentos, participar de concursos públicos e assumir cargos públicos, além de outras consequências previstas em lei.

A ausência pode ser justificada no dia da votação pelo aplicativo e-Título ou diretamente na zona eleitoral. Após o pleito, o eleitor tem até 60 dias para apresentar a justificativa: até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno.

No Brasil, o voto é obrigatório para eleitores de 18 a 69 anos. Cada turno é considerado uma eleição e, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou quitar as multas, o título eleitoral poderá ser cancelado.

Para quem estiver no exterior, a justificativa pode ser feita em até 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante apresentação de documento que comprove a ausência do país.