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Brasil registra 11 novas ações de injúria racial por dia

O Brasil registra, em média, 11 novas ações judiciais por injúria racial por dia. Entre janeiro e o início de novembro de 2026, foram abertos 3.512 processos dessa natureza no país, segundo levantamento da plataforma de dados jurídicos Escavador, divulgado neste mês. Os números reforçam a dimensão do racismo na sociedade brasileira e ganham destaque nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra. 

Além das manifestações explícitas de preconceito, a discriminação racial também se reflete nas oportunidades profissionais, nas condições de trabalho e na saúde emocional das vítimas. As mulheres negras estão entre os grupos mais afetados pelas desigualdades no mercado de trabalho, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em março de 2026, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. 

No quarto trimestre de 2025, a taxa de desemprego entre mulheres negras foi de 7,5%, enquanto entre mulheres não negras ficou em 4,7%. A diferença representa uma taxa aproximadamente 60% maior para as trabalhadoras negras. A informalidade também atinge mais esse grupo: 39,9% das mulheres negras ocupadas trabalhavam sem vínculo formal, diante de 30,5% entre as não negras. 

A psicóloga e coordenadora acadêmica da Afya Itajubá Talyta Resende de Oliveira explica que o racismo no ambiente profissional não se limita a episódios isolados. Segundo ela, pode ocorrer por meio de microagressões, desqualificação profissional, negação de mérito, isolamento, assédio e barreiras à ascensão na carreira. 

A exposição frequente a essas situações pode contribuir para o aumento da ansiedade, da depressão e do sofrimento psíquico. Entre mulheres negras, os efeitos podem ser intensificados pela combinação entre racismo e sexismo, com situações como comentários sobre o corpo, controle sobre o cabelo e a aparência e a associação dessas profissionais a funções de cuidado e serviço, mesmo quando ocupam cargos de decisão. 

A especialista também aponta que estereótipos como o da mulher negra considerada sempre forte ou, em outra situação, agressiva, contribuem para a desvalorização de suas manifestações e competências. No desenvolvimento profissional, a discriminação pode levar à autocensura, à necessidade de provar constantemente a própria capacidade e à perda de oportunidades de promoção.

O levantamento do Dieese também evidencia desigualdades salariais. O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025, apontou que as mulheres recebiam, em média, 21,2% menos que os homens nas empresas com 100 ou mais funcionários. 

COMBATE AO RACISMO 

O advogado e professor de Direito Igor Noberto Soares Alves destaca que a legislação brasileira prevê instrumentos para combater a discriminação racial, inclusive nas relações de trabalho. A Constituição Federal estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Também existem mecanismos de proteção no Estatuto da Igualdade Racial, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção do emprego. 

Com a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a integrar expressamente a Lei do Racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido, em 2021, o caráter imprescritível desse crime.

Em situações de discriminação, a vítima pode registrar boletim de ocorrência, reunir provas, como mensagens e documentos, e identificar testemunhas. Também pode procurar o Ministério Público do Trabalho, utilizar os canais internos da empresa e buscar orientação jurídica para eventual ação trabalhista e pedido de indenização. 

O advogado ressalta que as empresas também têm responsabilidade no enfrentamento ao racismo. Segundo ele, as instituições devem investigar as denúncias, responsabilizar os envolvidos e proteger as vítimas. "Nenhuma pessoa deve ser obrigada a tolerar situações de discriminação para preservar seu vínculo empregatício", afirma.

 

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