A redução de salas de aula do ensino fundamental I e do ensino médio noturno na rede estadual foi alvo de críticas durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Limeira. Promovido pela Comissão de Educação e Ciências do Legislativo, o encontro reuniu representantes da educação, autoridades municipais, sindicatos e instituições de ensino, entre elas a deputada estadual Marina Helou para discutir os impactos da reorganização promovida pelo Governo do Estado de São Paulo. A principal preocupação foi a diminuição da oferta de vagas no período noturno, considerada um obstáculo para estudantes que precisam conciliar trabalho e estudos. Apesar de convidada, a Secretaria Estadual da Educação não enviou representantes para participar do debate.

Durante a audiência, foi destacado que atualmente apenas duas escolas estaduais de Limeira oferecem o 1º ano do ensino médio no período noturno, situação considerada insuficiente para atender à demanda do município. Também foi informado que turmas do ensino fundamental I foram encerradas nas escolas estaduais Luigino Burigotto, na Vila Labaki, e Dorivaldo Damm, no Jardim Pinhal.

O secretário municipal de Educação, Antônio Montesano Neto, afirmou que foi surpreendido ao assumir a pasta, no início de 2025, e constatar o encerramento de turmas do ensino fundamental I na Escola Luigino Burigotto. Segundo ele, o município tentou construir uma solução conjunta com o Estado para manter as classes em funcionamento, inclusive propondo uma parceria, mas não recebeu resposta. Há ainda a informação extraoficial de que salas da Escola Lázaro Duarte do Páteo também poderão ser fechadas.

Além do debate público, a Comissão de Educação da Câmara encaminhou um ofício à Diretoria de Ensino da Região de Limeira solicitando a relação detalhada das salas de ensino médio noturno e do ensino fundamental I desativadas no município desde 2023, além de informações sobre eventual lista de espera de alunos nessas modalidades. Até o momento, segundo os vereadores, não houve resposta.

O tema ocorre em meio ao processo de reorganização da rede estadual. Conforme divulgado pelo Governo do Estado, o redimensionamento de classes ocorreu em 26 regiões paulistas, com a justificativa de remanejar estudantes para outras turmas nas mesmas unidades escolares. Em 2024, o governo também informou a previsão de reorganizar 143 turmas do ensino médio noturno e seis da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para 2025, alegando baixa demanda e afirmando que não haveria fechamento de ensino, mas apenas remanejamento dos estudantes.

Durante a audiência, o primeiro presidente da Apeoesp, Fábio de Moraes, afirmou que o Governo do Estado justifica o fechamento das salas alegando baixa procura e reorganização da rede, transferindo estudantes para escolas localizadas em até dois quilômetros de distância. Segundo ele, essa mudança frequentemente resulta em evasão escolar, sobretudo entre alunos que dependem do transporte público ou conciliam estudo e trabalho.

Em entrevista recente à Gazeta de Limeira, Moraes afirmou que a redução de salas é um processo observado em todo o Estado. Segundo ele, aproximadamente 11 mil salas de aula foram fechadas entre 2015 e 2025, abrangendo o ensino fundamental, o ensino médio regular e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com maior incidência no período noturno. Ele explicou que o fenômeno atinge tanto a capital quanto cidades do interior e da Região Metropolitana.

O dirigente sindical disse ainda que a Apeoesp mantém diálogo com o Grupo Especial de Educação (GEDUC), do Ministério Público Estadual, e realiza levantamentos para identificar estudantes interessados em vagas no período noturno. Segundo ele, a própria Secretaria Estadual da Educação informou que poderá reabrir ou criar novas turmas onde houver demanda comprovada. “A Secretaria da Educação garantiu que as classes serão reabertas ou criadas desde que seja comprovada a demanda”, relatou.

Entre as reivindicações apresentadas pela entidade está a redução do número de estudantes por sala para, no máximo, 25 alunos por turma, além de limites menores em classes que atendem estudantes com deficiência, especialmente autistas. O sindicato também defende a ampliação da busca ativa de estudantes, campanhas de divulgação das vagas existentes e a reabertura de classes noturnas de ensino médio e EJA nos municípios onde houver necessidade. Para Moraes, “o Governo do Estado nega o direito à educação aos jovens trabalhadores e àqueles jovens e adultos que não puderam estudar na idade certa”.

A presidente da Comissão de Educação e Ciências da Câmara, vereadora Mariana Calsa, defendeu que o tema seja discutido de forma transparente e com ampla participação da comunidade escolar. “A educação precisa ser tratada com transparência e diálogo. O fechamento de salas de aula impacta diretamente estudantes, famílias, professores e toda a comunidade escolar. ” Em entrevista recente à Gazeta de Limeira, a parlamentar afirmou que a audiência pública representa uma oportunidade para ouvir os envolvidos, esclarecer informações e promover um debate responsável sobre os impactos da medida em Limeira e na rede estadual de ensino.

A Gazeta também entrou em contato com a Secretaria Estadual da Educação para questionar os apontamentos apresentados durante a audiência e o ofício encaminhado pela Câmara, além de solicitar esclarecimentos sobre a ausência de representantes da pasta no encontro. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. 

Após o prazo do fechamento do jornal, a Seduc enviou o posicionamento. 

A Comissão de Educação da Câmara informou que continuará acompanhando o tema e cobrando esclarecimentos sobre os critérios adotados para o fechamento das turmas, bem como a garantia de acesso ao ensino público, especialmente no período noturno, considerado essencial para estudantes que conciliam a rotina escolar com o trabalho.