O Ministério da Educação (MEC) homologou, ontem, as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O documento estabelece regras para a adoção da tecnologia em escolas e universidades públicas e privadas, com orientações que abrangem desde a proteção de dados dos estudantes até a atuação dos professores e os limites das ferramentas automatizadas.

As normas foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e determinam que a inteligência artificial deve funcionar como apoio ao ensino e à aprendizagem, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação. Decisões sobre notas, aprovação, permanência e trajetória acadêmica dos estudantes deverão continuar sob supervisão humana.

Uma das principais regras estabelece restrições ao acesso de crianças às ferramentas de inteligência artificial. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o uso direto e sem supervisão de sistemas de IA, especialmente os generativos, conversacionais, preditivos ou adaptativos. A utilização dessas ferramentas nessa faixa etária deverá ocorrer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.

O documento também proíbe o uso de inteligência artificial para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exijam interpretação. Além disso, escolas e universidades não poderão aplicar punições acadêmicas ou disciplinares com base exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA.

As diretrizes estabelecem que os estudantes deverão aprender sobre o funcionamento da inteligência artificial, os dados utilizados pelos sistemas, os riscos de desinformação e os possíveis vieses das ferramentas. Também deverão desenvolver habilidades de verificação de fontes, cidadania digital, ética e pensamento crítico. Nos cursos de licenciatura, a formação deverá incluir letramento digital dos professores, uso pedagógico de tecnologias, análise crítica de dados educacionais e aspectos éticos relacionados à IA.