A Prefeitura de Limeira oficializou mais um contrato emergencial vinculado ao Cemitério Parque, desta vez com a empresa J.C.M. Construtora Ltda. O objetivo é a construção de jazigos no Setor C, localizado na Avenida Evaristo Olivatto Filho, nº 10, Jardim Caieira. O contrato foi assinado em 27 de novembro de 2024, com prazo de dois meses e valor total de R$ 656.982,39, conforme divulgado no Jornal Oficial de ontem (28).

A contratação foi feita por dispensa de licitação (nº 454/2024), embasada na Lei 14.133/2021, e é descrita como necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Este contrato se soma a outro emergencial relacionado ao cemitério divulgado nesta semana.

A Gazeta de Limeira já havia noticiado a contratação da Forty Construções Ltda., também em caráter emergencial, para serviços de manutenção e conservação no mesmo local, com valor de R$ 1.940.165,62. O contrato, firmado pelo processo nº 35.948/2024, incluiu a justificativa de urgência para evitar deterioração do espaço público.

Os dois contratos emergenciais somam quase R$ 2,6 milhões apenas nesta semana, em um cenário de alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os altos gastos da administração municipal e a necessidade de maior controle financeiro. Embora essas contratações sejam apresentadas como indispensáveis, questiona-se a recorrência de situações emergenciais que poderiam ser evitadas com planejamento.

Um contrato emergencial é um procedimento que permite a contratação direta de bens, serviços ou obras em situações de urgência, sem a realização de um processo licitatório. Geralmente essa modalidade é aplicada em circunstâncias imprevisíveis visando atender a necessidades críticas da administração pública e em casos de calamidade pública.

“A declaração de situação de emergência só deve ocorrer quando caracterizada a emergência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares”, explica o Governo Federal. “É importante destacar que, mesmo em situações de dispensa emergencial, é fundamental documentar e justificar adequadamente a necessidade de agir de maneira excepcional. A transparência e a prestação de contas são elementos essenciais para garantir a legalidade e a legitimidade das ações da administração pública”, ressalta.