Uma iniciativa que transforma simples gestos em grandes oportunidades para crianças e adolescentes de Limeira será oficialmente lançada no próximo dia 23 de abril, na sede da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL). A campanha “DestinAção do Bem” tem como foco estimular doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com base em previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite a dedução dos valores doados no Imposto de Renda, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

A proposta é simples: cidadãos e empresas podem contribuir diretamente com o fundo e, ao mesmo tempo, garantir que esses recursos sejam usados em projetos locais voltados ao desenvolvimento, proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes. Até o dia 31 de maio deste ano, as pessoas físicas que ainda não enviaram a declaração anual do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA, sem nenhum prejuízo financeiro, desde que utilizem o modelo completo da declaração. Essa é uma forma de contribuir imediatamente, ainda no exercício de 2025, com impactos que já começam a ser sentidos neste ano.

As doações também podem ser feitas ao longo do ano, até o último dia útil de 2025, respeitando os percentuais máximos estabelecidos pela legislação. Nesse caso, as pessoas físicas podem doar até 6% do valor do Imposto de Renda devido, sem que isso represente qualquer prejuízo às demais deduções permitidas, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação ou pensão alimentícia.

Já para pessoas jurídicas, a dedução é permitida para empresas que declaram com base no lucro real, sendo o limite de 1% do imposto devido. Em ambos os casos, a destinação representa não apenas um benefício fiscal, mas uma ação de responsabilidade social que gera impactos diretos e concretos em instituições que atuam na linha de frente da assistência e inclusão de crianças e adolescentes.

O valor destinado pelos contribuintes vai diretamente para a conta do FMDCA Limeira: agência 0216-x, conta corrente 150.150-x, do Banco do Brasil, com CNPJ 17.371.875/0001-00. O montante arrecadado é posteriormente distribuído entre organizações que desenvolvem projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em Limeira, são 23 entidades cadastradas, com atuação nas áreas de inclusão social, educação, saúde, nutrição, reabilitação e proteção da infância e da adolescência.

Estão aptas a receber os recursos da campanha: Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (ARIL), Associação Conviver – Centro de Transformação Social, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Limeira (APAE), Centro de Integração Escola e Empresa (CIEE), Centro de Orientação Humana e Promoção da Família, Centro Social Sul, Centro de Reabilitação Nutricional "João Ometto" (CREN), Grupo de Amigos para a Valorização da Infância e Adolescência (GAVIA), Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Núcleo de Valorização Humana "Nova Vida", Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira "David Arantes" (CEDECA), Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (CEPROSOM), Fraternidade do Triângulo Ramatis, Aldeia Movimento Pró Cultura, Associação Integrada de Deficientes e Amigos (AINDA), Instituto de Desenvolvimento de Limeira (IDELI), Recuperação e Assistência Cristã (RASC), Equoterapia Daoud, Lar Uma Nova Esperança e Aldeias Infantis SOS Brasil.

A campanha será apresentada oficialmente na quarta-feira, 23 de abril, na sede da ACIL, localizada na Rua Santa Cruz, 647, no Centro. Segundo informações nas redes sociais do CMDCA, o lançamento reunirá representantes do poder público, da sociedade civil e das entidades envolvidas com o objetivo de ampliar a divulgação e engajar mais contribuintes. O evento reforça a importância da colaboração de todos os setores para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que as crianças e adolescentes tenham a chance de crescer com dignidade, oportunidades e acesso a seus direitos fundamentais.

O CMDCA destaca que ao destinar parte do imposto ao FMDCA, o contribuinte não apenas deixa de ver esse valor se diluir no orçamento geral da União, como garante que ele permaneça na cidade, revertido em benefício de quem mais precisa. “O gesto, que não gera nenhum custo adicional para quem contribui, pode significar o início de um futuro melhor para centenas de jovens limeirenses”, finaliza.