A Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da Prefeitura, que institui oficialmente a Escola de Idiomas de Limeira. A proposta foi analisada e aprovada em regime de urgência, conforme solicitado pelo Executivo.

A nova escola pública oferecerá cursos gratuitos de línguas estrangeiras nos níveis básico, intermediário e avançado, voltados tanto aos estudantes da rede pública quanto aos demais munícipes. A prioridade de matrícula será dada aos alunos da educação básica das redes públicas, conforme critérios que ainda serão definidos por regulamento.

Segundo o texto aprovado, a participação na Escola de Idiomas não substitui as aulas regulares de línguas estrangeiras já previstas nas grades curriculares das escolas municipais. O projeto também prevê a emissão de certificados aos estudantes que cumprirem os requisitos de aproveitamento e frequência.

A implantação da escola será feita de forma progressiva, com responsabilidade do Poder Executivo, dependendo da alocação de recursos humanos e materiais. As despesas ocorrerão por conta de dotações orçamentárias específicas. Além da criação da escola, os vereadores aprovaram repasses de recursos a entidades assistenciais do município.

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Programa Frente de Trabalho

Outro projeto aprovado pelos vereadores institui no município o Programa Emergencial e Assistencial de Auxílio Desemprego "Frente de Trabalho", com o objetivo de alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estão desempregadas, “para promover a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento humano sustentável, a qualificação do trabalhador para a inserção no mercado de trabalho e auxílio econômico para erradicação da pobreza”, frisou o texto da proposta. 

Além de oferecer qualificação profissional, o projeto pretende inserir as famílias em acompanhamento pelo Centro de Promoção Social (Ceprosom), nos serviços e programas oferecidos pela instituição.

Para fazer a inscrição no programa é necessário estar em situação de desemprego igual ou superior a um ano e não ser beneficiário do seguro desemprego; ter de 18 a 59 anos; ser domiciliado em Limeira pelo período mínimo de dois anos; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atestada mediante relatório social; e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. 

O auxílio financeiro corresponde a meio salário mínimo por seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. O beneficiário terá direito ainda a seguro contra acidentes pessoais, cartão alimentar, vale transporte e equipamentos e materiais necessários para a execução das atividades propostas. 

O programa está limitado a ofertar 150 vagas e as atividades práticas serão nos serviços de jardinagem, capinação e limpeza de ruas; limpeza de equipamentos comunitários; melhorias de casas populares em regime de mutirão; auxílio em manutenção de imóveis públicos; atividades em indústria, comércio e empresas de serviços. A jornada das atividades práticas será de quatro horas por dia, em quatro dias por semana e mais um dia de curso de qualificação profissional ou ensino formal.