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Moradora critica multa por mato em lote limpo e cobra fiscalização

A cidadã Solange Dantas usou a tribuna livre da Câmara de Limeira para questionar a aplicação de multas pela Prefeitura relacionadas à limpeza de terrenos particulares. Ela relatou ter sido autuada no valor de R$ 1.768 por não ter retirado restos de poda de um lote de sua família localizado em frente à portaria da Unicamp, mesmo após o mato ter sido cortado, como mostram fotos levadas por ela à sessão.

 

Segundo Solange, a família mantém os terrenos limpos e com calçadas, cumprindo notificações da Prefeitura. Ela afirma que, ao longo dos anos, sempre seguiu a orientação de jardineiros e até de servidores municipais para deixar o mato cortado esparramado no terreno, como forma de dificultar o crescimento de nova vegetação, além de contribuir com a prática de compostagem.

 

A surpresa veio quando, junto a outros quatro proprietários da mesma quadra, recebeu a multa, aplicada pelo fiscal Danilo Souza da Silva, servidor efetivo da Prefeitura. “É mais de um salário mínimo por terreno. Nunca fomos avisados de que seria necessário retirar o mato seco. O serviço foi feito e temos fotos que comprovam”, declarou.

 

Solange também apontou que imóveis da própria Prefeitura, como a área da Unicamp e canteiros centrais da cidade, estão com mato alto, e que a fiscalização deveria começar pelo poder público. “É um absurdo sermos punidos quando a própria Prefeitura não faz sua parte. A cidade está com mato saindo pelo alambrado. Até agora que começaram a limpar, mas por muito tempo, as rotatórias estavam tomadas”, disse.

 

Ela defendeu que as multas continuem existindo, mas com critérios mais justos e valores proporcionais. “Não sou contra a multa, mas precisa ter orientação, campanha de conscientização. Não se pode aplicar uma penalidade dessas sem avisar a população sobre o que exatamente será exigido.”

 

Além da questão dos terrenos, Solange também denunciou a falta de manutenção na Rua José Cristóvão Cardoso, na Vila Cláudia, onde mantém um consultório há 25 anos. Ela relatou que a via tem um sarjetão com inclinação invertida que acumula água e sujeira. “Já reclamei diversas vezes e nada é feito. Tenho que pagar do meu bolso para limpar. E o IPTU da região é um dos mais caros da cidade.”

 

Outro ponto levantado foi a dificuldade de solicitar a revisão do IPTU de um imóvel com mais de 15 anos. Segundo ela, ao procurar o setor de urbanismo, antes mesmo do vencimento do carnê, foi informada de que o prazo para o pedido já havia encerrado. “Disseram que está no site. Mas e as pessoas simples, que não têm acesso à internet? Nunca foi feito aviso, nem propaganda. A Prefeitura precisa manter um padrão de atendimento a todos. Se é tudo online, então para que tanto funcionário?”

 

Solange encerrou sua fala pedindo que os vereadores proponham mudanças na legislação que trata da fiscalização de terrenos, principalmente quanto aos critérios para aplicação de multas. “Eu amo minha cidade e estou aqui porque acredito que é preciso corrigir o que está errado. Não é justo o limeirense ser punido sem clareza nas regras, enquanto o poder público não faz sua parte.”

 

A Prefeitura de Limeira foi procurada, mas a reportagem não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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