A Câmara Municipal de Limeira realizará na segunda-feira, 14 de abril, mais uma sessão ordinária, com seis projetos listados na Ordem do Dia. Os trabalhos legislativos terão início às 17h e podem ser acompanhados ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e site institucional, além da transmissão pela Rádio Limeira FM 106,9.

Os cidadãos interessados também podem assistir presencialmente à sessão, que acontece temporariamente na sede provisória do Legislativo, localizada na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. A mudança de endereço ocorre devido às obras de reforma e ampliação da sede oficial. Para acessar o local, basta o munícipe se identificar na portaria e seguir até o último bloco.

Entre os itens que serão apreciados está o Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024, de autoria do vereador Helder do Táxi (PSD), que propõe a concessão do Título de Cidadão Limeirense a Lázaro Barbosa. Também entra em pauta o Projeto de Lei Nº 46/2025, da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, que institui o Fundo Municipal de Esportes em conformidade com a Lei Federal Nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte.

Outras três propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa. O Projeto de Resolução Nº 14/2025 altera os anexos III, IV e VI da Resolução Nº 846/2023, que trata da reestruturação administrativa e organizacional da Câmara, além de abordar questões relativas ao quadro de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições. Já o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara, bem como dos proventos e pensões vinculados, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Por fim, dois projetos de resolução abordam benefícios concedidos aos servidores. O Projeto de Resolução Nº 15/2025 modifica a redação do parágrafo único do artigo 1º da Resolução Nº 572/2014, que trata do Auxílio Alimentação, enquanto o Projeto de Resolução Nº 16/2025 altera o parágrafo único do artigo 1º da Resolução Nº 601/2015, que dispõe sobre o Vale Refeição.