A Câmara Municipal de Limeira aprovou as Contas Municipais de 2021 da Prefeitura. A votação aconteceu durante sessão ordinária e acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), após reexame do processo.

Inicialmente, a Segunda Câmara do TCE havia emitido parecer desfavorável às contas, mas o ex-prefeito Mario Celso Botion entrou com recurso, que foi acolhido pelo Tribunal Pleno em 27 de novembro de 2024. Com isso, foi emitido novo parecer, favorável com ressalvas, sem prejuízo das recomendações anteriores.

A Procuradoria Jurídica da Câmara também analisou o processo e deu parecer favorável à aprovação das contas, sugerindo, contudo, que o Executivo esclareça a questão de possível ressarcimento ao erário.

Durante a sessão, o vereador Estevão Nogueira, relator da Comissão de Orçamento, destacou que as principais ressalvas já foram sanadas, como a devolução de valores pagos indevidamente a três secretários municipais. “Esses servidores, que acumulavam benefícios, devolveram os valores ao erário público, conforme documentação apresentada à Câmara no fim de 2024”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira, também justificou seu voto favorável, citando o superávit de 5,3% registrado em 2021, equivalente a R$ 60 milhões. “A despesa com pessoal ficou em 37%, dentro do limite legal. A maioria das horas extras apontadas foi relacionada a Central de Ambulâncias. O Tribunal de Contas aponta que o município de Limeira fez transferência orçamentária maior do que o IPCA em 18% e o permitido pela Câmara era 20% e estávamos em uma pandemia, ou seja, o planejamento de fato foi radicalmente alterado. Além disso, os recursos do Fundeb foram aplicados dentro das exigências legais”, afirmou.

Com a aprovação, a Câmara valida a prestação de contas do exercício de 2021 da gestão do ex-prefeito Mario Botion, encerrando a análise do processo com base nas recomendações do TCE.