A Prefeitura de Limeira sancionou, e publicou na edição do Jornal Oficial desta quarta-feira (21), a Lei nº 7.126/2025, que institui a “Fábrica Municipal”. A iniciativa, de autoria do prefeito Murilo Félix, tem como objetivo oferecer oportunidades de trabalho digno a pessoas em situação de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades para atuar no mercado formal, como mães com filhos pequenos, pessoas com baixa qualificação ou com limitações físicas ou emocionais.

A proposta, aprovada pela Câmara, prevê atividades como a confecção de bolas, fraldas, uniformes e bijuterias, entre outros produtos, que serão destinados a entidades e instituições públicas sem fins lucrativos. Os participantes receberão uma remuneração de R$ 80 por dia trabalhado, com limite de até 22 dias por mês, sem vínculo empregatício.

O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) será o responsável por organizar, cadastrar e regulamentar o funcionamento da Fábrica Municipal, incluindo o número de vagas, critérios de participação e horários. O Executivo também poderá adquirir maquinários e firmar convênios com entes públicos e a sociedade civil para viabilizar o projeto.