A Prefeitura de Limeira oficializou, por meio do Decreto nº 147, de 2 de junho de 2025, a criação do Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF), uma força-tarefa vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil. O grupo terá a responsabilidade de coordenar ações preventivas, educativas e repressivas contra práticas que causam perturbação ao sossego público, descumprimento de normas sanitárias, ambientais e de posturas municipais — com foco especial no combate aos chamados pancadões.

De acordo com o texto publicado no Jornal Oficial do Município nesta terça-feira (3), o GIAF será composto por cinco agentes, um de cada área estratégica do município: um agente fiscal tributário da Secretaria de Fazenda, um agente fiscal tributário e um agente da Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, um fiscal da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e um fiscal da fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento. Os nomes serão definidos por portaria do prefeito após indicação das respectivas secretarias.

A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, que também definirá as estratégias de atuação, fluxos de trabalho e decisões operacionais. Entre as atribuições da pasta estão a convocação de reuniões, a definição de quais equipes serão mobilizadas em cada operação e a centralização das ações, evitando sobreposição de funções ou ações descoordenadas.

Na prática, o GIAF passará a integrar e sistematizar as fiscalizações que hoje são feitas de forma isolada por diferentes órgãos. A nova estrutura permitirá o planejamento e a execução de operações conjuntas, o controle das atividades administrativas relacionadas e a análise técnica da legislação vigente que rege a atividade fiscalizatória. O grupo também ficará responsável por centralizar o recebimento e o processamento de denúncias externas, além de planejar o atendimento das ocorrências a partir de critérios técnicos e operacionais.

O decreto também autoriza a participação de representantes de outras secretarias sempre que houver necessidade, inclusive com a requisição de servidores, materiais e recursos humanos de qualquer órgão da administração direta. O objetivo é garantir que todas as demandas fiscalizatórias tenham apoio técnico e logístico completo. Relatórios semanais das ações deverão ser entregues ao GIAF pelas equipes envolvidas.

“O GIAF surge para garantir uma atuação mais coordenada entre os órgãos fiscalizatórios da prefeitura, com mais eficiência, agilidade e respeito à população”, destacou o prefeito Murilo Félix. Segundo ele, a nova estrutura também amplia a capacidade de resposta do poder público a situações críticas e contribui para a melhoria da qualidade de vida nas regiões mais afetadas por atividades irregulares e barulhentas.

Entre as funções adicionais, o grupo terá a missão de promover treinamentos e qualificações contínuas aos servidores envolvidos, por iniciativa própria ou em parceria com instituições públicas e privadas. Isso deve fortalecer a capacidade técnica das equipes e garantir que as fiscalizações sigam padrões atualizados e eficazes. O decreto já entrou em vigor.

Legenda: GIAF vai unificar ações contra infrações e barulho excessivo