A Prefeitura de Limeira anunciou nesta terça-feira (3) o lançamento de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes que possuem dívidas com o município. O anúncio foi feito durante uma live transmitida pelas redes sociais do prefeito Murilo Félix, ao lado do secretário da Fazenda, Valmir Barreira. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias e, se aprovada, começará a valer em 1º de julho.

“Há mais de dez anos Limeira não tem um Refis. Isso é um alívio para quem está com dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas de fiscalização, vigilância sanitária e até contribuições de melhoria. É a chance de regularizar tudo com desconto e ainda parcelar”, afirmou o prefeito Murilo Félix, visivelmente entusiasmado com a medida. “Isso é resultado de um trabalho técnico e responsável da nossa equipe, que olha para a realidade financeira do município e para a necessidade da população.”

O Refis proposto permite o parcelamento de praticamente todos os débitos municipais, desde que haja incidência de juros e multas. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento à vista terá 90% de desconto em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes terá percentuais decrescentes de desconto, chegando a 40% no caso das seis parcelas.

“Quem fizer a adesão em julho, por exemplo, poderá parcelar em até seis vezes, até dezembro”, explicou o secretário Valmir Barreira. “Se fizer em agosto, serão cinco parcelas. Em setembro, quatro. E assim por diante, até dezembro, quando só será possível pagar à vista.” Segundo o prefeito, o programa será temporário, com validade até o fim de 2025, devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e à grave situação financeira herdada da gestão anterior.

“Gostaria de fazer esse parcelamento por mais tempo, mas não posso”, afirmou Murilo Félix. “Não se trata apenas de vontade política. Quando a gente concede desconto sobre dívida pública, precisa comprovar que há viabilidade econômica, senão é caracterizado como renúncia de receita, o que é proibido por lei.”

Durante a live, Murilo e Valmir explicaram que a Prefeitura enfrenta um déficit orçamentário elevado, que limita a capacidade de investimento e exige medidas emergenciais de equilíbrio fiscal.

“Hoje, mesmo com todas as medidas que tomamos, esperamos fechar o ano com déficit de mais de R$ 100 milhões. Isso é o melhor cenário. Se as receitas caírem mais, pode ser ainda pior”, disse Valmir Barreira. “Recebemos uma prefeitura com previsão inflada de receita e despesas muito acima do que era viável. Foi um rombo de mais de R$ 300 milhões.”

Murilo Félix reforçou que o Refis é também uma tentativa de aumentar a arrecadação sem recorrer a aumentos de impostos, ao mesmo tempo em que oferece ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação.“O Refis vai permitir que as pessoas tirem certidões negativas, voltem a contratar com o poder público, obtenham licenças e fiquem em dia com a cidade. É uma medida de justiça fiscal”, afirmou. “E mais: é um esforço para consertar a matemática da Prefeitura. Não dá para fazer conta onde 3 + 3 dá 8. Estamos tentando colocar tudo no lugar, com transparência e responsabilidade.”

A proposta do Refis inclui ainda a possibilidade de adesão e simulação dos parcelamentos pela internet, evitando filas nos guichês da Prefeitura. Segundo Murilo, a equipe de informática já trabalha na integração do sistema para disponibilizar os serviços digitalmente a partir de julho.“Vamos facilitar tudo, desde o cálculo até a emissão do boleto. Não queremos que o cidadão precise enfrentar filas ou vir até a Prefeitura para resolver sua situação”, disse.O projeto será protocolado nos próximos dias e, segundo o governo municipal, terá tramitação em regime de urgência. A expectativa é que o Refis comece a funcionar já em julho, com ampla campanha de divulgação e orientações à população.