A decisão do Governo Federal de ceder provisoriamente parte da área do Horto Florestal do Tatu ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) continua provocando reações em Limeira. Depois da prefeitura anunciar medidas judiciais contra a Portaria nº 4.913/2025, publicada em 4 de julho, o deputado federal Miguel Lombardi (PL) também se posicionou de forma contundente nas redes sociais, chamando a decisão de uma “canetada do desgoverno Lula”.

Lombardi afirma que vai utilizar todas as ferramentas do mandato para tentar reverter a medida, inclusive com denúncias nas comissões da Câmara Federal. “O Horto é nosso! Vou somar forças com a prefeitura, Câmara de Vereadores, lideranças do município e com o nosso governador Tarcísio. Mobilizar todas as forças contra essa violência do desgoverno Lula contra Limeira”, disse o parlamentar. “A nossa bandeira jamais será vermelha”, concluiu, em tom político.

Já a USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), que reúne 11 entidades sindicais e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, emitiu nota pedindo respeito aos preceitos legais e humanitários diante da crescente hostilidade contra as famílias assentadas na área.

Segundo o texto, as 106 famílias que vivem no assentamento Elizabeth Teixeira estão no local há anos, cultivando alimentos, vendendo sua produção e lutando por regularização, infraestrutura e dignidade. A entidade afirma que a cessão feita pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União) é legal, constitucional e voltada à função social da terra.

“A Prefeitura, vereadores, meios de comunicação e páginas nas redes sociais passaram a estimular uma postura agressiva contra os assentados, numa afronta inadmissível aos direitos humanos e constitucionais”, diz a nota da USTL. Na avaliação da entidade sindical, a ação do governo federal visa corrigir a falta histórica de políticas habitacionais locais e retomar o papel social da terra improdutiva.

O prefeito Murilo Félix afirma que a área foi adquirida e paga pela administração municipal, e que parte dela é fundamental para o futuro do aterro sanitário. Ele alega ainda que o local é impróprio para agricultura, por se tratar de área urbana e de proteção ambiental, conforme o Plano Diretor e estudos da Cetesb.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, inclusive, recomendou cautela com a ocupação de áreas próximas ao antigo aterro, devido ao risco de contaminação e emissão de gases. A Cetesb também apontou que o monitoramento ambiental deve seguir por pelo menos 20 anos — podendo se estender até 50 — e citou a existência de um acordo de 2019 entre o Incra e a Prefeitura, ainda não reavaliado.

Legenda: Miguel Lombardi critica cessão de área do Horto