A Prefeitura de Limeira instaurou uma sindicância para apurar a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversos prédios públicos, como escolas, teatros e unidades culturais do município. Paralelamente, a administração deu início a um processo de regularização, que envolve desde o levantamento técnico das pendências até a contratação de uma empresa especializada para obtenção dos documentos exigidos por lei.

Segundo a Prefeitura, falhas estruturais e ausência de alvarás e certificados foram identificadas pela atual gestão desde o início do ano. Diante do cenário, foi criado um grupo de trabalho com participação das secretarias de Assuntos Jurídicos, Obras, Administração, Planejamento e Urbanismo, com o objetivo de enfrentar o problema de forma técnica e integrada.

Entre os prédios públicos com processo de regularização em andamento está o Teatro Vitória. A Secretaria de Cultura informou que os extintores de incêndio foram substituídos e os trâmites para o pedido de emissão do AVCB já começaram. Sobre o alvará de funcionamento, a pasta afirma que, por se tratar de um prédio público, a exigência não se aplica.

A falta de AVCB e outras irregularidades vieram à tona após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizar uma vistoria em 280 teatros e ginásios de 226 municípios paulistas. Em Limeira, foram fiscalizados os teatros Nair Belo e Vitória, ambos com apontamentos negativos. Os dois equipamentos culturais não possuem AVCB, alvará atualizado, seguro patrimonial nem extintores dentro do prazo de validade.

No Teatro Nair Belo, os fiscais encontraram extintores vencidos, banheiro com portas e janelas danificadas, piso ao redor do palco com problemas, além de goteiras e rachaduras nas paredes externas. Já no Teatro Vitória, um chuveiro instalado no camarim apresentava fiação elétrica exposta.

O TCE-SP informou que notificaria os responsáveis pelos prédios e que as irregularidades, se não forem corrigidas, podem levar à reprovação das contas da Prefeitura. Segundo a Secretaria de Cultura, os extintores de incêndio já foram substituídos e os trâmites para o pedido de emissão do AVCB já foram iniciados.

A sindicância aberta pela Secretaria de Assuntos Jurídicos busca apurar se houve omissão de agentes públicos e avaliar os procedimentos administrativos adotados em gestões anteriores. A intenção, segundo a Prefeitura, é garantir maior controle sobre a documentação obrigatória e evitar que falhas semelhantes ocorram futuramente.O objetivo, segundo a administração, é garantir maior controle e evitar que falhas semelhantes voltem a ocorrer.

Durante uma live realizada nesta semana, o prefeito Murilo Félix afirmou que a cobrança do Tribunal de Contas em relação à falta de AVCBs em imóveis públicos já vem sendo feita há pelo menos oito anos. Segundo ele, o problema é amplo e envolve "dezenas de escolas" e outros equipamentos da cultura. “É uma situação que não se resolve do dia para a noite, mas vamos corrigir ao longo do mandato”, declarou.

A Prefeitura também informou que a medida foi tomada após a atual gestão identificar, desde o início do ano, falhas estruturais e ausência de documentação técnica em vários imóveis sob responsabilidade do poder público. Para enfrentar o problema, foi criado um grupo de trabalho com participação das secretarias de Assuntos Jurídicos, Obras, Administração, Planejamento e Urbanismo.