A Prefeitura de Limeira publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira (11), o Decreto nº 175/2025, que regulamenta a Lei Ordinária nº 7.119, de 30 de abril de 2025. A norma institui o Programa Emergencial e Assistencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho, voltado a pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De caráter socioassistencial e de qualificação profissional, o programa tem como objetivo promover dignidade, capacitação e apoio temporário à população desempregada, sem gerar vínculo empregatício com o poder público.

Pelo decreto, os participantes terão jornada de quatro horas por dia, quatro vezes por semana, e mais um dia dedicado a curso de qualificação profissional ou ensino formal. Em contrapartida, receberão meio salário mínimo por mês, por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, além de cartão alimentação, vale-transporte, seguro contra acidentes pessoais, uniforme e materiais necessários.

A gestão e pagamento dos benefícios ficarão sob responsabilidade do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), que também será encarregado de publicar os editais e conduzir os processos seletivos.