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Câmara de Limeira aprova nove projetos e 16 moções

A Câmara de Limeira aprovou durante a última sessão, nove projetos e 16 moções. Os vereadores também enviaram oito requerimentos à Prefeitura. Cinco propostas passaram em regime de urgência especial e um projeto foi adiado a pedido do autor.

O Projeto de Lei nº 207/2025, do vereador Nilton Santos dá o nome de Haroldo William Moore ao Sistema de Lazer do Parque Residencial Aeroporto. Já a Mesa Diretora teve aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, que cria o Programa de Desligamento Voluntário e a possibilidade de jornada reduzida com remuneração proporcional para servidores efetivos da Câmara.

O plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 38/2025, do vereador Guilherme Guido, que institui o “Diploma Tarcílio Bosco” para homenagear esportistas. O Projeto de Lei nº 237/2025, do presidente da Casa, Everton Ferreira dá o nome de Paulo Giovani Pizani à praça do Parque Hippolyto, Expansão Gleba D, na confluência com a Avenida Professor Sebastião Nogueira de Lima. Já o Projeto de Lei nº 248/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi foi adiado. A proposta incentiva a doação de recursos, equipamentos, materiais ou serviços da iniciativa privada para espaços públicos voltados a pessoas com 60 anos ou mais.

Entre as propostas em urgência especial, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, do Executivo, que extingue o Ceprosom e revoga leis anteriores. O Projeto de Lei Complementar nº 35/2025 cria a Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) e ajusta normas relacionadas à área. O Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 unifica as Procuradorias Jurídicas da Administração Direta e das autarquias, incorporando a Procuradoria do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) à Secretaria de Assuntos Jurídicos. O Projeto de Lei Complementar nº 38/2025 autoriza o Executivo a usar, para outras finalidades, saldos de emendas individuais da LOA 2024 que não puderam ser executados como previsto.

Também em urgência especial, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025, da vereadora Isabelly Carvalho, que concede a Medalha do Mérito Palmares a pessoas negras ou a cidadãos que contribuíram de forma relevante com essa comunidade nas áreas de assistência social, cultura, esporte ou atuação profissional.



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