A Câmara Municipal de Limeira realiza, amanhã, 24 de novembro a sessão ordinária com cinco projetos previstos na Ordem do Dia. Além das votações, os vereadores devem analisar requerimentos e apreciar moções durante o Expediente. A Tribuna Livre também será utilizada por moradores que desejam abordar temas de interesse público.

Projetos em votação

Entre as propostas pautadas, está a redação final do Projeto de Lei nº 241/2025, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, compondo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também será analisado o Projeto de Lei nº 16/2025, do vereador licenciado Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá, que denomina a Rua Projetada 10, no loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini, como Natalino Feletti.

O Projeto de Lei nº 70/2025, do vereador Felipe Penedo, propõe a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que forem interditadas, total ou parcialmente, por obras ou serviços, com o objetivo de ampliar a segurança viária.

Outro item relevante é o Projeto de Lei nº 252/2025, elaborado pelo vereador Everton Ferreira em conjunto com a Comissão de Assuntos Relevantes responsável por discutir melhorias na transparência pública. A proposta consolida a legislação municipal referente ao acesso à informação, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011. A Comissão é composta pelos vereadores Estevão Nogueira, Elias Barbosa, Mariana Calsa, Guilherme Guido e Márcio do Estacionamento.

Por fim, o plenário votará o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi, que concede o Título de Cidadão Limeirense a Alexandre José Pinheiro Barbosa, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.