A Câmara Municipal de Limeira realizará amanhã, 1º de dezembro, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa: 23 projetos serão votados durante a Ordem do Dia. Além disso, os parlamentares discutirão requerimentos e votarão moções no Expediente. Entre os projetos pautados está o que institui diretrizes para a criação de um programa de atendimento odontológico móvel voltado à saúde bucal de crianças e adolescentes da rede pública. Outro texto prevê a criação de um diploma de honra e bravura destinado a integrantes da Guarda Civil Municipal.

A pauta também inclui diversas homenagens, como a concessão de títulos de cidadão e cidadã limeirense a personalidades da cidade, além da correção da denominação de uma tradicional medalha de mérito cívico. Há ainda um projeto de resolução que altera regras internas da Casa para definir que a distribuição de matérias às comissões seja feita conforme a competência de cada uma.

Entre as matérias enviadas pelo Executivo, estão alterações em leis que tratam de benefícios a imóveis com câmeras de videomonitoramento, da extinção de uma empresa municipal, do Código Municipal dos Direitos dos Animais e de regulamentações sobre conselhos e fundos municipais ligados a diversas áreas como direitos humanos, direitos da mulher, direitos da criança e do adolescente, direitos da pessoa com deficiência e proteção animal.

Outros projetos tratam do repasse de recursos a entidades assistenciais, de ajustes em legislações relacionadas aos direitos do idoso e da criação de um selo para identificar produtos agrícolas produzidos no município. Também será analisado um projeto de lei complementar que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o regime próprio de previdência social.

A Câmara funciona temporariamente na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi