A Prefeitura de Limeira instaurou uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades funcionais atribuídas a um servidor público municipal da área da Saúde. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Jornal Oficial do Município.

De acordo com o documento, a comissão será responsável por conduzir o processo administrativo disciplinar, que apura suposto descumprimento de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Entre os pontos a serem analisados estão possíveis infrações relacionadas ao exercício do cargo, à conduta profissional e ao cumprimento de normas internas da administração pública.

Segundo a portaria, o servidor investigado ocupa o cargo de técnico em enfermagem e atua na Secretaria Municipal de Saúde.

O grupo é formado por diretores de escola, agentes de desenvolvimento educacional e um assistente administrativo, com previsão de membros suplentes para substituições eventuais. A presidência da comissão ficará sob responsabilidade de um diretor da rede municipal de ensino.

Os trabalhos serão conduzidos na Secretaria Municipal de Educação, podendo a comissão solicitar informações e apoio de outros órgãos da Administração Pública Municipal, sempre que necessário para a instrução do processo.

O prazo inicial para a conclusão da apuração é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação oficial.