Durante a primeira sessão de 2026, realizada na segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Limeira aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 235/2025, que estabelece diretrizes para a criação de uma política pública voltada ao incentivo do retorno voluntário de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. A proposta institui o programa “Volta para a Terra”, cujo objetivo é oferecer suporte para que pessoas em situação de rua possam retornar voluntariamente a localidades onde possuam vínculos familiares, sociais ou profissionais.

O programa prevê uma abordagem humanizada e estruturada, com medidas que incluem apoio logístico e financeiro para o deslocamento, articulação com os serviços de assistência social do município de destino, além de acompanhamento para acesso a moradia, trabalho e programas sociais.

Com a aprovação da lei, Limeira adota uma estratégia voltada à dignidade humana, à reinserção social e ao fortalecimento das redes de apoio, dando um passo relevante no enfrentamento da questão social da população em situação de rua. A iniciativa, entretanto, já gerou polêmica entre parte da população, que questiona a efetividade e a forma de implementação do programa.

No início de janeiro, o secretário de Assistência Social de Piracicaba publicou um vídeo nas redes sociais com supostas denúncias de que municípios vizinhos, incluindo Limeira, estariam enviando pessoas em situação de rua para Piracicaba, tema observado na execução da nova política.

De acordo com o texto do programa, com a aprovação, o município poderá oferecer benefícios como custeio de passagens, auxílio financeiro inicial, kits de higiene e vestuário e encaminhamento para alojamento temporário, quando necessário. A adesão ao programa será voluntária e destinada a pessoas que comprovem vínculos em outras cidades.

Em entrevista à Gazeta, o vereador Costa Junior, autor do projeto, destacou que a aprovação representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à população vulnerável. “Muitas pessoas em situação de rua estão afastadas de suas famílias e de suas referências. O programa cria condições para que elas possam recomeçar com dignidade e apoio adequado”, afirmou o parlamentar.

A execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo, por meio do SEPROSOM, com possibilidade de parcerias com outros municípios e organizações da sociedade civil, garantindo acompanhamento após o retorno do beneficiário.

A Gazeta também entrou em contato com a Prefeitura de Limeira para obter informações sobre os critérios que deverão ser utilizados para comprovar os vínculos familiares, sociais ou profissionais das pessoas interessadas, bem como estimativa orçamentária e fontes de recursos para a implementação da política. Em resposta, a administração municipal informou que, embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara, ele ainda não foi oficialmente encaminhado à Prefeitura. “Somente após o recebimento formal do autógrafo, o Executivo poderá analisar o texto e avaliar eventuais aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários”, explicou a Prefeitura.

O programa “Volta para a Terra” representa uma iniciativa inovadora na tentativa de oferecer alternativas dignas à população em situação de rua, conciliando apoio social, reintegração familiar e respeito à autonomia dos beneficiários, embora sua efetividade dependerá de criteriosa implementação e monitoramento.