A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 19 de fevereiro. Um dos itens da pauta foi prejudicado após a apresentação de emenda. Durante o Expediente, fase destinada à leitura dos documentos protocolados no Legislativo, os vereadores discutiram 35 requerimentos e aprovaram 20 moções.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Nº 38/2025, de autoria do vereador Márcio do Estacionamento (DC), que estabelece diretrizes e regras para a criação do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no município. A proposta visa organizar e ampliar o descarte adequado desse tipo de material, contribuindo para a preservação ambiental.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 44/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que define diretrizes para a elaboração de um plano municipal de atividades esportivas. O texto prevê ações e metas voltadas a crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência (PcDs), além da divulgação do cronograma das atividades no site oficial da Prefeitura de Limeira.

Já o Projeto de Lei Nº 268/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), que trata do Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no município, foi prejudicado em razão da apresentação de emenda, o que interrompeu a tramitação da proposta na sessão.

Outras duas propostas de autoria do vereador Márcio do Estacionamento foram aprovadas. O Projeto de Lei Nº 305/2025 institui o Programa Municipal de Ações Comunitárias e Voluntárias de Preservação dos Espaços Públicos, com o objetivo de incentivar a participação da comunidade na conservação de áreas públicas.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o “Diploma Tarcílio Bosco”, honraria destinada a esportistas que se destacaram em diferentes modalidades, conforme a Resolução Nº 912/2025, com a indicação dos homenageados para 2026.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023 para criar o cargo comissionado de diretor de Comunicação na estrutura administrativa da Câmara. A função será responsável por assessorar o Secretário de Comunicação Social e coordenar as atividades dos departamentos de Jornalismo e de Mídias e Multimeios, incluindo a TV Câmara e seus respectivos núcleos, supervisionando e executando as ações da área.

A íntegra dos debates pode ser conferida nos canais oficiais do Legislativo.