Limeira recebe R$ 622 mil do Prêmio Excelência Educacional do Governo Estadual
A Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo firmou termo de compromisso com a Prefeitura de
Limeira para o repasse de R$ 622.800,00 por meio do Prêmio Excelência
Educacional, iniciativa vinculada ao Plano de Ações Integradas do Estado de São
Paulo (PAINSP) e ao programa Alfabetiza Juntos SP.
Ao todo, 18
escolas municipais de Ensino Fundamental – Anos Iniciais foram contempladas por
atingirem metas de desempenho no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo (Saresp), com base no Índice de Excelência Educacional
(IEE). O prêmio é calculado a partir do número de alunos matriculados na
unidade escolar no período da avaliação, considerando o valor de R$ 100 por
estudante.
A média de
repasse por escola é de aproximadamente R$ 34,6 mil. Os valores variam conforme
o porte e o desempenho de cada unidade, com premiações que vão de cerca de R$
9,5 mil até R$ 80 mil.
Do total
destinado ao município, R$ 543.130,00 serão aplicados em despesas de capital,
principalmente na aquisição de equipamentos e bens duráveis para as unidades
escolares. Outros R$ 79.670,00 correspondem a custeio, voltado à compra de
materiais de consumo e contratação de serviços de manutenção e pequenos
reparos.
Os recursos
devem ser utilizados exclusivamente para ações que contribuam para a melhoria
das condições escolares e dos resultados de aprendizagem, sendo proibido o uso
para pagamento de pessoal, multas ou despesas não previstas no plano aprovado.
A movimentação financeira ocorre em conta específica, com exigência de
prestação de contas conforme as normas estaduais.
O termo de
compromisso tem vigência de 12 meses, com período de utilização dos recursos
até agosto de 2026. A iniciativa reconhece o desempenho das equipes escolares e
reforça a meta de garantir a alfabetização na idade certa, especialmente até o
2º ano do Ensino Fundamental.
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