A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo firmou termo de compromisso com a Prefeitura de Limeira para o repasse de R$ 622.800,00 por meio do Prêmio Excelência Educacional, iniciativa vinculada ao Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP) e ao programa Alfabetiza Juntos SP.

Ao todo, 18 escolas municipais de Ensino Fundamental – Anos Iniciais foram contempladas por atingirem metas de desempenho no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), com base no Índice de Excelência Educacional (IEE). O prêmio é calculado a partir do número de alunos matriculados na unidade escolar no período da avaliação, considerando o valor de R$ 100 por estudante.

A média de repasse por escola é de aproximadamente R$ 34,6 mil. Os valores variam conforme o porte e o desempenho de cada unidade, com premiações que vão de cerca de R$ 9,5 mil até R$ 80 mil.

Do total destinado ao município, R$ 543.130,00 serão aplicados em despesas de capital, principalmente na aquisição de equipamentos e bens duráveis para as unidades escolares. Outros R$ 79.670,00 correspondem a custeio, voltado à compra de materiais de consumo e contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos.

Os recursos devem ser utilizados exclusivamente para ações que contribuam para a melhoria das condições escolares e dos resultados de aprendizagem, sendo proibido o uso para pagamento de pessoal, multas ou despesas não previstas no plano aprovado. A movimentação financeira ocorre em conta específica, com exigência de prestação de contas conforme as normas estaduais.

O termo de compromisso tem vigência de 12 meses, com período de utilização dos recursos até agosto de 2026. A iniciativa reconhece o desempenho das equipes escolares e reforça a meta de garantir a alfabetização na idade certa, especialmente até o 2º ano do Ensino Fundamental.