A Prefeitura de Limeira instaurou duas comissões permanentes de sindicância para apurar possíveis irregularidades na concessão e manutenção de benefícios sociais vinculados à Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom). As medidas envolvem os programas Aluguel Social e Auxílio Alimentação, ambos geridos pela pasta, e foram oficializadas por meio de portarias publicadas pelo executivo.

De acordo com as portarias, assinadas pelo prefeito municipal, as sindicâncias têm como finalidade apurar suspeitas de irregularidades descritas em processos administrativos distintos, além de investigar eventual responsabilidade de servidores públicos, identificar falhas ou vulnerabilidades nos mecanismos de controle da Administração Pública e, ao final, indicar as medidas cabíveis.

As portarias apuram possíveis irregularidades relacionadas ao Auxílio Alimentação, e a concessão e manutenção de benefícios do Aluguel Social. Ambos os programas integram as políticas públicas executadas pela Seprosom.

As comissões de sindicância serão compostas por uma agente de desenvolvimento educacional, que presidirá os trabalhos, e por duas diretoras de escola. Como suplentes, foram designados dois assistentes administrativos, além dos suplentes previstos em portaria anterior. Os membros poderão requisitar informações e realizar diligências junto a outros órgãos da Administração Pública sempre que necessário para a instrução dos processos.

Os trabalhos serão conduzidos na Secretaria Municipal de Educação. O prazo para a conclusão das apurações é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, para garantir o esclarecimento dos fatos e o pleno exercício do direito de defesa.

Pedido de CPI na Câmara

Paralelamente às medidas adotadas pelo Executivo, nesta semana a vereadora Bruna Magalhães protocolou, na Câmara Municipal de Limeira, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no programa de “Aluguel Social” e “Auxílio Alimentação” de responsabilidade da Secretaria de Promoção Social Municipal.

No entanto, o pedido ainda não foi autorizado. Conforme o regimento interno da Câmara Municipal, novas CPIs só podem ser instauradas após o encerramento de comissões já em andamento. Atualmente, há duas comissões em aberto a CPI da Robótica e da Hapvida e ambas poderão permanecer até o mês de junho, caso sejam renovadas, o que impede, neste momento, a abertura de novas investigações parlamentares.

Segundo Bruna Magalhães, dezenas de famílias continuam a receber benefícios por per[iodos superiores aos previstos em lei. Atualmente 79 famílias são beneficiadas com o aluguel social e 20 delas possuem o benefício por mais de um ano, sem justificativa de renovação e de acordo com a vereadora a lei prevê o atendimento de até seis ou com renovação excepcional.