Prefeitura de Limeira revisa procedimentos do Programa de Aluguel Social
A Prefeitura de Limeira iniciou estudos para avaliar os
procedimentos do Programa de Aluguel Social para identificar oportunidades de
aprimoramento na política pública destinada a famílias em situação de
vulnerabilidade habitacional. Criado em 8 de dezembro de 2015, o programa
oferece auxílio financeiro exclusivamente para o pagamento de aluguel
residencial, limitado ao valor de até um salário mínimo vigente. Atualmente, 79
famílias são atendidas pelo benefício no município.
Segundo a administração municipal, a análise em curso
pretende aprofundar o entendimento sobre a realidade das famílias beneficiárias
e verificar possíveis ajustes na Lei nº 5.593/2015, que institui o Programa
Assistencial de Benefícios Eventuais. O estudo também poderá embasar futuras
atualizações na legislação e a criação de novas iniciativas, incluindo
programas habitacionais específicos para o público atendido.
A Prefeitura reforça ainda a importância do trabalho
realizado pelos profissionais da assistência social, destacando que o
comprometimento técnico das equipes é fundamental para garantir um atendimento
criterioso e assegurar que os benefícios sejam concedidos conforme a legislação
vigente, afim de promover a seguridade social para a população.
Comentários
Compartilhe esta notícia
Faça login para participar dos comentários
Fazer Login