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Prefeitura de Limeira revisa procedimentos do Programa de Aluguel Social

A Prefeitura de Limeira iniciou estudos para avaliar os procedimentos do Programa de Aluguel Social para identificar oportunidades de aprimoramento na política pública destinada a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Criado em 8 de dezembro de 2015, o programa oferece auxílio financeiro exclusivamente para o pagamento de aluguel residencial, limitado ao valor de até um salário mínimo vigente. Atualmente, 79 famílias são atendidas pelo benefício no município.

Segundo a administração municipal, a análise em curso pretende aprofundar o entendimento sobre a realidade das famílias beneficiárias e verificar possíveis ajustes na Lei nº 5.593/2015, que institui o Programa Assistencial de Benefícios Eventuais. O estudo também poderá embasar futuras atualizações na legislação e a criação de novas iniciativas, incluindo programas habitacionais específicos para o público atendido.

A Prefeitura reforça ainda a importância do trabalho realizado pelos profissionais da assistência social, destacando que o comprometimento técnico das equipes é fundamental para garantir um atendimento criterioso e assegurar que os benefícios sejam concedidos conforme a legislação vigente, afim de promover a seguridade social para a população.

 Administração busca aprimorar atendimento voltado a famílias em situação de vulnerabilidade.

 

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