A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Limeira e o Hospital Hapvida realizou, nesta terça-feira (3), novas oitivas com representantes sindicais e avançou na coleta de informações sobre a prestação de serviços aos servidores municipais.

Denúncias apresentadas

Durante a oitiva, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) apresentou relatos de servidores sobre supostas falhas na prestação de serviços da operadora. Entre os pontos levantados estão problemas na escala de anestesistas — com um único profissional designado para acompanhar múltiplas cirurgias — além de dificuldades na continuidade de tratamentos especializados.

O sindicato também mencionou descredenciamento de médicos e clínicas, negativas de autorização para procedimentos cirúrgicos com profissionais de confiança dos pacientes e redução de carga terapêutica para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após mudanças na rede credenciada.

Já o Sinsaúde afirmou que eventuais falhas na gestão do contrato não podem ser direcionadas aos trabalhadores da saúde. Segundo os representantes, profissionais têm sofrido ameaças e atuado sob forte pressão, o que colocaria em risco a integridade física das equipes.

Ausência da operadora

A Hapvida foi convocada, mas não enviou representante. A ausência foi criticada pelo relator da CPI, que ressaltou a necessidade de esclarecimentos por parte da empresa, especialmente quanto à qualidade do atendimento oferecido aos servidores municipais.

Próximas oitivas

A comissão definiu novas datas para ouvir outros envolvidos no contrato. No dia 10 de março, serão ouvidos representantes da OAB Limeira e das ouvidorias da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. Já no dia 17 de março, estão convocados gestores da Hapvida, representantes da ouvidoria da operadora, do Cremesp e da Secretaria Municipal de Saúde.

Pedidos de informação

A CPI também formalizou pedidos de documentos sobre o contrato firmado com o município, incluindo prazo de vigência, eventuais aditivos e prorrogações, valores pagos mensalmente à operadora e descontos realizados nos salários dos servidores e dependentes. Os vereadores solicitaram ainda planilhas financeiras, notas fiscais e informações sobre a quantidade de leitos de UTI em funcionamento no hospital da operadora em Limeira.

O prazo regimental da CPI é de 90 dias. A presidência solicitou prorrogação por mais 90 dias, a partir de 18 de março. O pedido será analisado em plenário.

A comissão investiga possíveis irregularidades contratuais, falhas na prestação de serviços e eventuais omissões no atendimento hospitalar aos servidores públicos municipais conveniados ao plano de saúde.

Compõem a comissão as vereadoras e vereadores Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; e Zé da Farmácia (Solidariedade), autor do requerimento que criou a CPI. A vereadora Joyce Dias (PSD) passou a integrar os trabalhos em substituição a Anderson Pereira (PSD), licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Segurança Pública.