Nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Limeira e o plano de saúde Hapvida ouviu depoimentos técnicos sobre reclamações relacionadas à descontinuidade e à qualidade dos serviços prestados aos usuários conveniados do município.

Foram ouvidos a presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Limeira, Erika Cristina Filier, que atua na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, e o representante da Ouvidoria Geral do Município, Ivan José Nilsen Júnior. A advogada relatou dificuldades enfrentadas por usuários do plano, como a ausência de atendimento presencial na cidade, problemas no acesso a terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista e casos de pacientes oncológicos que precisaram recorrer à Justiça para garantir tratamento.

Já a Ouvidoria informou que, desde 2022, foram registradas seis manifestações formais relacionadas ao atendimento da operadora, envolvendo questões como descontinuidade de serviços, descredenciamento de clínicas e dificuldades para agendar exames. Segundo o órgão, todas as demandas receberam encaminhamento conforme cada caso.

A CPI é composta pelas vereadoras Isabelly Carvalho (PT), presidente, e Lu Bogo (PL), secretária; pelo relator Nilton Santos (Republicanos); e pelos vereadores Joyce Dias (PSD) e Zé da Farmácia (Solidariedade), autor do pedido de abertura da comissão. O objetivo é apurar possíveis falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares aos servidores públicos municipais conveniados ao plano.

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI foi prorrogado por mais 90 dias, a partir de 2 de março, para que os parlamentares possam aprofundar a investigação e ouvir novas testemunhas.

CPI DA ROBÓTICA

Outra comissão em andamento na Câmara, a chamada “CPI da Robótica”, que investiga indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação para aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia destinados à rede municipal de ensino de Limeira, também teve o prazo prorrogado por mais 90 dias.

Durante os trabalhos, os vereadores solicitaram a realização de uma acareação entre duas ex-servidoras da Secretaria de Educação, Amanda Regina Dias e Franciny Almeida Souza, devido a divergências em seus depoimentos. Dentro do novo prazo, a comissão também pretende ouvir o ex-secretário de Educação, André Luis de Francesco, que até o momento não foi localizado pela comissão.