A CPI que apura possíveis irregularidades na licitação para compra de kits de robótica para a rede municipal de ensino de Limeira vai colocar duas servidoras frente a frente para esclarecer versões conflitantes apresentadas durante depoimentos prestados nesta sexta-feira (6).

A decisão foi tomada após divergências nas falas de Amanda Regina Dias e Franciny Almeida, ouvidas pelos vereadores durante a reunião da comissão. A acareação foi marcada para o dia 13 de março, às 14h.

Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram requerimentos solicitando o relatório de viagens do ex-secretário de Educação André Luis de Francesco. Além disso, foram convocadas as servidoras Micheli Duscove Mantes e Gislaine de Oliveira Santos para prestar depoimento na mesma data.

Depoimentos

Seis servidores e ex-servidores foram ouvidos durante a reunião: Amanda Regina Dias, Luis Antonio Faber, Pollyana Feitosa, Luis Fernando Ferraz, Raquel Patrícia Firmino Lopes Teixeira e Franciny Almeida.

O primeiro a depor foi Luis Fernando Ferraz, que na época do processo era diretor do Departamento de Suprimentos. Ele explicou os procedimentos para abertura de uma licitação e afirmou que chegou a alertar o então prefeito Mário Botion sobre a necessidade de interromper temporariamente o processo para uma averiguação.

Segundo ele, reportagens na imprensa nacional apontavam suspeitas em compras de kits de robótica feitas por outras cidades. Após isso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público pelo então secretário de Negócios Jurídicos, Daniel de Campos, que teria indicado não haver irregularidades no processo.

Ferraz também relatou que o ex-secretário André Luis de Francesco e uma equipe técnica chegaram a visitar a empresa vencedora da licitação para verificar sua existência. Questionado sobre o termo de referência — documento que detalha o que será comprado — afirmou não saber quem foi o responsável por sua elaboração.

Luis Antonio Faber, que era diretor administrativo da Secretaria de Fazenda e ordenador de despesas do processo, afirmou que sua função era apenas verificar a existência de dotação orçamentária e autorizar o empenho.

Pollyana Feitosa, assistente de suprimentos, disse que participava da coleta de orçamentos quando eles não eram enviados pelos setores solicitantes ou estavam vencidos. No caso da compra dos kits de robótica, segundo ela, os três orçamentos já haviam sido encaminhados ao departamento.

Raquel Patrícia Firmino Lopes Teixeira, então chefe da Divisão de Compras, afirmou que a divisão era responsável por validar os orçamentos quando eles estavam dentro dos parâmetros exigidos.

Versões divergentes

A principal divergência ocorreu entre Amanda Regina Dias e Franciny Almeida.

Amanda, que era chefe da Divisão Financeira da Secretaria de Educação, afirmou que Franciny teria sido responsável por entrar em contato com empresas para obter cotações para o processo de compra.

Franciny, que atuava como assessora especial de Gestão Pública do então secretário André Luis de Francesco, negou essa versão. Segundo ela, sua função era acompanhar processos administrativos, elaborando despachos e encaminhamentos entre departamentos, mas não realizar cotações.

Amanda também relatou que o ex-secretário teria lhe entregue o memorial descritivo do projeto, a partir do qual ela elaborou a requisição de compra. Disse ainda que recebeu dele o contato de uma pessoa que indicou e-mails para envio dos pedidos de orçamento.

Já Franciny afirmou que o secretário recebeu mais de uma vez o representante da empresa Life, vencedora da licitação, mas disse não se lembrar exatamente quando essas reuniões ocorreram.

Investigação

A CPI foi criada para investigar indícios de irregularidades na licitação e contratação de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino.

Entre os pontos analisados estão suspeitas de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento da licitação e possível inadequação pedagógica do material adquirido. Os vereadores também buscam identificar responsabilidades administrativas, políticas e técnicas de agentes públicos e privados envolvidos no processo licitatório nº 39.101/2022 e no contrato nº 130/2023, além de verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

No fim de 2025, o caso também passou a ser investigado pela Polícia Federal. O ex-prefeito Mário Botion, o ex-secretário André Luis de Francesco e outros integrantes da Secretaria de Educação foram alvos de uma investigação federal relacionada à compra de equipamentos de robótica para a rede municipal.

CPI

Os membros da CPI também decidiram prorrogar os trabalhos da investigação por mais 90 dias. O pedido ainda precisa ser aprovado em plenário.

A comissão é formada pelos vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; João Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD), membros. A reunião foi acompanhada por procuradores da Câmara e representantes jurídicos da Prefeitura.