A sessão da Câmara Municipal marcada para amanhã (11) traz na ordem do dia sete projetos voltados à promoção social, transparência e políticas públicas. Entre as propostas, consta a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações sobre atividades físicas e programas destinados à população idosa, além de diretrizes para a política de alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no serviço público. Também integra a pauta a criação de diretrizes para a mobilização social por meio do xadrez.

A pauta inclui ainda projetos de concessão de títulos de cidadania a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. As matérias tratam de iniciativas de reconhecimento público e de fortalecimento de ações voltadas à participação social e ao desenvolvimento de políticas públicas em diferentes áreas.

Outro destaque da sessão é a autorização para repasse de recursos financeiros, por meio da área de Promoção Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a entidade assistencial do município, além de proposta que estabelece regras para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Rádio Comunicação, em conformidade com a legislação federal vigente.