A Câmara de Limeira aprovou um projeto que autoriza o reembolso de despesas com transporte privado para usuários afetados por greves no transporte coletivo urbano. A proposta foi votada em regime de urgência especial.

Na prática, a medida abre caminho para que passageiros que ficarem sem ônibus durante uma paralisação possam solicitar o ressarcimento de valores gastos com alternativas de deslocamento, como corridas por aplicativos e outros serviços privados de transporte.

O benefício terá caráter temporário e só poderá ser aplicado durante períodos de greve oficialmente reconhecidos pela Prefeitura, além de valer apenas para trajetos que deixarem de ser atendidos em razão da paralisação.

Para receber o reembolso, o usuário deverá comprovar que utilizou o transporte privado por causa da falta do serviço público e apresentar comprovantes fiscais ou eletrônicos da despesa. Os critérios detalhados e os limites para o ressarcimento ainda serão definidos por regulamentação municipal.

Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a proposta busca evitar que trabalhadores, estudantes e demais usuários fiquem sem alternativas de locomoção quando houver interrupção do transporte coletivo.

O projeto também prevê que os recursos necessários para custear os reembolsos possam vir do próprio orçamento destinado ao sistema de transporte público, respeitando as regras financeiras e orçamentárias vigentes.