A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria uma nova modalidade urbanística voltada à população idosa. A proposta institui a Vila Residencial Sênior, um modelo de condomínio horizontal térreo destinado prioritariamente a pessoas com 60 anos ou mais, com moradias planejadas para oferecer segurança, acessibilidade e qualidade de vida.

Conforme o projeto de autoria do vereador Felipe Penedo, os empreendimentos deverão reunir de 10 a 30 unidades habitacionais autônomas, todas térreas e adaptadas às normas de acessibilidade. As moradias terão área privativa entre 28 m² e 45 m², com pelo menos um dormitório, banheiro adaptável e ambiente integrado de estar e cozinha. A proposta também prevê rota acessível desde a entrada principal até todas as unidades e uma área comum de convivência equivalente a, no mínimo, 5% da área construída, com espaços destinados à integração social, permanência e circulação dos moradores.

O texto estabelece ainda regras para implantação das vilas, como baixa densidade demográfica, iluminação e ventilação adequadas, manutenção da permeabilidade do solo e condições de atendimento emergencial. O projeto permite a redução ou até a ausência de vagas individuais para automóveis, desde que existam áreas acessíveis para embarque, desembarque e visitantes. Os condomínios também deverão ter espaço interno para entrada e manobra de ambulâncias e outros veículos de emergência, conforme exigências do Corpo de Bombeiros.

Segundo Felipe, a proposta busca incentivar um novo modelo de ocupação urbana, com aproveitamento de terrenos em bairros consolidados, áreas centrais e espaços ainda não ocupados. “A possibilidade de agrupamento lateral das unidades busca estimular modelos tradicionais de pequenas vilas urbanas, promovendo melhor aproveitamento de terrenos inseridos em bairros consolidados, áreas centrais e vazios urbanos”, afirmou o vereador.