Ontem, 27 de julho, foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, data voltada à conscientização sobre a importância de ambientes laborais mais seguros e da adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes e doenças ocupacionais. Em Limeira, os números reforçam a necessidade desse trabalho: em 2025, foram registrados 2.538 acidentes de trabalho, segundo dados da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST), da Secretaria Municipal de Saúde.

Do total, 2.368 foram acidentes de trabalho em geral e 170 envolveram exposição a material biológico. Os registros também apontam três mortes relacionadas ao trabalho ao longo do ano, sendo dois acidentes típicos fatais e um acidente fatal de trajeto.

Os dados mostram que a maior parte das ocorrências envolveu trabalhadores do sexo masculino, principalmente na faixa etária entre 18 e 39 anos. O setor de produção de bens e serviços industriais concentrou o maior número de acidentes, seguido pelas atividades de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas.

Outro levantamento da DVST revela que a maioria dos trabalhadores acidentados possuía vínculo formal de emprego, com empresas constituídas como pessoa jurídica. Os acidentes mais frequentes foram classificados como típicos leves, aqueles ocorridos durante o exercício da atividade profissional e que resultam em afastamento de até três dias, geralmente dentro das instalações da empresa contratante.

De acordo com a coordenadora do Programa Saúde do Trabalhador da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Débora Araújo, o monitoramento desses dados é fundamental para direcionar políticas públicas e ações preventivas.

Segundo ela, além de receber e analisar as notificações, a divisão atua diretamente na investigação dos acidentes e na fiscalização dos ambientes de trabalho, buscando identificar riscos e orientar empresas sobre medidas corretivas que reduzam a ocorrência de novos casos.

A DVST desenvolve um conjunto de ações permanentes voltadas à Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), que incluem a coleta e análise de informações, inspeções sanitárias em empresas, investigação de acidentes, identificação de riscos ocupacionais, campanhas educativas, orientação técnica a empregadores e trabalhadores e acolhimento de pessoas que sofreram agravos relacionados ao trabalho.

Entre as atribuições do setor também está a coordenação da rede municipal de notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além da produção de relatórios técnicos que subsidiam as políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador.

A fiscalização realizada pela divisão tem respaldo no artigo 200 da Constituição Federal, que atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade de executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador. Em Limeira, esse trabalho é desenvolvido por uma equipe multiprofissional formada por psicóloga, enfermeira do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, engenheiro clínico, arquiteto especialista em segurança do trabalho e servidores das áreas administrativa e de apoio.

O Programa Saúde do Trabalhador foi instituído no município pela Lei Municipal nº 3.232, de 2000. Em 2011, a Lei nº 4.688 tornou obrigatória a emissão do Relatório de Atendimento ao Acidentado de Trabalho (RAAT) por todas as unidades de saúde, públicas e privadas, que atendem trabalhadores vítimas de acidentes. Desde maio de 2023, a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador funciona em um novo espaço no Paço Municipal, com estrutura destinada ao atendimento técnico e ao acolhimento dos trabalhadores.

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Paço Municipal, ao lado da Secretaria de Habitação. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3404-9606 ou pelo WhatsApp (19) 3442-5859.