A Prefeitura de Limeira abriu o credenciamento de empresas interessadas em implantar, operar e explorar comercialmente eletropostos de recarga rápida em áreas públicas do município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a infraestrutura para veículos elétricos na cidade sem gerar custos para os cofres públicos.

O modelo adotado permite a atuação simultânea de diferentes empresas, sem exclusividade na exploração do serviço. Os locais de instalação serão definidos pela Prefeitura e deverão atender às normas técnicas, de acessibilidade e de organização do espaço urbano.

Todo o investimento ficará sob responsabilidade das empresas credenciadas, que deverão adquirir os equipamentos, realizar a instalação, operar os eletropostos, custear o fornecimento de energia elétrica e executar a manutenção preventiva e corretiva. Também caberá às empresas contratar seguros, encaminhar relatórios periódicos de utilização e responder por eventuais danos causados a usuários, terceiros ou ao patrimônio público.

Os equipamentos deverão utilizar tecnologia de carga rápida em corrente contínua (DC), com potência mínima de 30 kW, conectores compatíveis com a frota nacional e certificação do Inmetro ou órgão equivalente.

A cobrança pelo serviço será permitida, desde que respeite o teto tarifário definido pela Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência com base em pesquisas de mercado. Os eletropostos deverão oferecer meios de pagamento digitais, como aplicativo, cartão e PIX.

Como benefício aos moradores da cidade, o edital prevê desconto mínimo de 20% no valor da recarga para usuários com veículos emplacados em Limeira, limitado a uma utilização por dia.

Além da prestação do serviço, as empresas poderão explorar publicidade institucional nos equipamentos, respeitando as normas municipais. É proibida a divulgação de conteúdo político-partidário, religioso ou discriminatório.

A autorização para exploração dos eletropostos terá validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante avaliação da administração municipal. As empresas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, além de capacidade técnica e econômico-financeira para executar o serviço. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão ou descredenciamento.