A Câmara de Limeira aprovou, na sessão de segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal. A proposta promove mudanças nas nomenclaturas de cargos, consolida atribuições de funções e regulamenta a atuação de professores substitutos.

Uma das principais alterações é a transformação do cargo de Agente de Desenvolvimento Educacional (ADE) em Supervisor de Ensino. Segundo a Prefeitura, a mudança adequa a nomenclatura às atribuições já exercidas e à denominação utilizada nos sistemas educacionais federal e estadual.

O projeto também detalha as funções dos Professores Coordenadores, incluindo orientação, acompanhamento e avaliação das práticas de ensino. Para os professores substitutos, são estabelecidos critérios de lotação e atuação, com o objetivo de garantir maior organização e continuidade do serviço educacional na rede municipal.