Foto de capa da notícia

Câmara aprova programa para fortalecer vínculos familiares em Limeira

A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira, 16 de novembro, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 15/2026, que institui diretrizes para a implementação da Política Pública “Famílias Fortalecidas” no Município de Limeira, com o objetivo de promover o fortalecimento familiar por meio da educação parental, fortalecer vínculos familiares e prevenir situações de risco social. A proposta é de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos).

Segundo o documento legislativo, o Programa “Famílias Fortalecidas” tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promover a parentalidade responsável e prevenir situações de negligência, violência, evasão escolar e uso de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes. A iniciativa prevê ações de orientação e capacitação de pais e responsáveis, com foco no desenvolvimento de habilidades parentais, na comunicação positiva, no cuidado responsável e no estabelecimento de limites.

As atividades serão realizadas preferencialmente em ambiente escolar, por meio de grupos formativos, encontros presenciais e rodas de conversa conduzidos por profissionais capacitados. O programa também prevê a participação de pais e responsáveis, independentemente da configuração familiar, e o estabelecimento de parcerias com escolas, unidades de saúde, CRAS, entidades da sociedade civil e universidades, visando integrar a comunidade à rede municipal de proteção social.

Para justificar a proposição, o autor destacou que a proposta está alinhada às políticas públicas nacionais de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de atender aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca prevenir situações de violência doméstica, evasão escolar e vulnerabilidade social, por meio de ciclos formativos destinados a famílias e estudantes, preferencialmente em escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, prevê a utilização de metodologias reconhecidas, como os programas Famílias Fortes e ACT, com ações voltadas ao desenvolvimento de habilidades parentais, à comunicação e à convivência familiar.

“O fortalecimento das famílias é uma estratégia fundamental para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. A proposta busca integrar escolas, unidades de saúde, CRAS e entidades da sociedade civil, ampliando a rede municipal de proteção social e oferecendo ferramentas para que pais e responsáveis exerçam seu papel formador e protetivo, contribuindo para famílias mais estruturadas e conscientes”, ressaltou Nilton Santos.

Comentários

Compartilhe esta notícia

Faça login para participar dos comentários

Fazer Login