Câmara de Limeira pauta sete projetos para votação
Na próxima terça-feira, 3 de
novembro, a Câmara Municipal de Limeira pautou sete projetos para votação na
Ordem do Dia. Os vereadores também discutem requerimentos durante o Expediente
e apreciam moções. Entre os projetos pautados na sessão o Projeto de Lei Nº
104/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que dispõe sobre a
instalação de pontos de energia elétrica adequados em pontos e abrigos de
ônibus de Limeira para o carregamento de bateria de dispositivos móveis. Também
na pauta o Projeto de Lei Nº 107/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), que
institui diretrizes para a política pública de estímulo, segurança e apoio ao
transporte escolar na primeira infância em Limeira.
A Câmara também vota o Projeto de
Lei Nº 114/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que altera
dispositivos da Lei Nº 6.982/2024, que dispõe sobre a individualização, medição
de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas
edificadas no mesmo lote. Outro item é o Projeto de Lei Nº 124/2026, da
vereadora Mariana Calsa (PSB), que dispõe sobre a organização do sistema
municipal de levantamento da demanda e gestão da lista de espera para vagas em
creches na rede pública de educação infantil de Limeira, estabelece critérios
objetivos de prioridade.
Os vereadores também discutirão o
Projeto de Lei Nº 143/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Torneio Oficial de
Basquetebol de Limeira e o Projeto de Lei Nº 155/2026, da Prefeitura, que
altera dispositivos da Lei N° 2692/1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal
dos Interesses do Cidadão Negro, atualizando a composição do colegiado e
adequando a estrutura às necessidades de funcionamento.
Por fim, o Projeto de Lei Nº
156/2026, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei Municipal N°' 5202/2013,
que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, alterando
um dos representantes que antes era da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
e agora será da Secretaria de Agronegócios e Áreas Rurais.
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