A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 009/2025 de autoria do vereador Professor Tiago Vigna (PSD), que garante o direito de oferecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos da cidade.

A medida também resguarda e valoriza o trabalho dos protetores voluntários, reconhecendo a importância de suas ações e estabelecendo penalidades para quem tentar impedir ou dificultar esses cuidados.

“Esse projeto é por quem não tem voz e por quem dedica tempo, recursos e amor para ajudar. Quem vive a causa animal sabe o quanto é necessário proteger também quem protege”, afirmou o edil.

A nova lei garante que qualquer pessoa, física ou colaborador de pessoa jurídica, possa alimentar e dar água aos animais, desde que respeitados critérios de higiene, cuidado e segurança. Além disso, a legislação prevê multa de 50 UFESPs para quem impedir esse direito — valor que dobra em caso de reincidência.

A proposta, aprovada por unanimidade, é o primeiro Projeto de Lei da atual legislatura com foco direto na causa animal e representa uma conquista histórica para os voluntários e para os animais de Artur Nogueira.

“Mais do que garantir direitos aos animais, a Lei também reconhece e protege os protetores independentes, muitas vezes vítimas de críticas, humilhações e impedimentos enquanto tentam ajudar os animais abandonados”, exclama. 

Tiago Vigna (PSD), que há anos atua como apoiador da causa, reforça que essa é apenas a primeira de muitas ações que pretende desenvolver em defesa dos animais e de quem, mesmo sem apoio oficial, nunca deixou de cuidar.