O projeto de lei de autoria do deputado federal Miguel Lombardi, que estabelece mecanismos de segurança contra fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta original do parlamentar limeirense, o PL 2535/2025, foi incorporada ao texto principal (PL 1546/2024).

“A minha contribuição tem como objetivo reforçar a segurança dos beneficiários por meio da autenticação biométrica. Mas há também outras três formas estabelecidas de reconhecimento”, comentou o deputado Miguel. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A biometria como trava de segurança foi decisiva, ao propor o uso obrigatório de autenticação biométrica – como reconhecimento facial ou impressão digital – e assinatura eletrônica qualificada para desbloqueio e contratação de crédito consignado de forma presencial.

O projeto determina que o INSS disponibilize terminais com essa tecnologia em todas as suas unidades de atendimento, sem necessidade de agendamento, garantindo maior proteção contra fraudes e descontos indevidos. “O combate às fraudes é a nossa prioridade, além do ressarcimento rápido às vítimas desse escândalo que não foi combatido pelo desgoverno atual”, citou o deputado, que é titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A aprovação do projeto é um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. “Esse projeto é um passo firme contra as fraudes que lesam os mais vulneráveis. Vamos continuar trabalhando para garantir que o INSS seja um instrumento de proteção, e não de prejuízo, para nossos idosos”, declarou.