O Supremo Tribunal Federal iniciou ontem) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da suposta trama golpista que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023. O primeiro dia de sessão contou com a fala do relator Alexandre de Moraes, com a acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com a manifestação de parte das defesas. A análise será retomada amanhã, às 9h, com os advogados de Bolsonaro e de três generais.

Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso firme em defesa da independência do Supremo. Sem citar nomes, falou em uma “organização criminosa covarde e traiçoeira” que estaria atuando no exterior contra a Justiça brasileira. O ministro fez referência às pressões externas, como a sanção imposta a ele pelo governo de Donald Trump, e a um processo em andamento que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de atuar nos Estados Unidos em retaliação à Corte. Moraes destacou que a soberania nacional “jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida” e lembrou que as tentativas de golpe ao longo da história do país deixaram como lição a necessidade de punição.

Segundo o relator, a pacificação do país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis. “A saudável e necessária pacificação não pode ser confundida com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, disse. Moraes reiterou que a ação penal contra Bolsonaro e os demais segue o mesmo rito das outras 1.630 abertas sobre os atos de 8 de janeiro, afirmando que condenações ou absolvições dependerão das provas apresentadas.

Em seguida, coube ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a acusação. Ele afirmou que não é necessária uma ordem assinada para configurar a tentativa de golpe de Estado, bastando a prática de atos e reuniões voltadas à ruptura da ordem constitucional. Segundo Gonet, os crimes apontados incluem o ataque às urnas eletrônicas, ameaças ao Judiciário, planos para assassinar autoridades como Moraes, Lula e Alckmin, uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a votação no Nordeste, instrumentalização da Abin, além dos acampamentos em frente a quartéis e dos atos violentos de 8 de janeiro.

Para o procurador-geral, Bolsonaro não apenas seria o principal beneficiado pelo golpe, caso ele tivesse êxito, mas também atuou como líder da organização criminosa. “Não é preciso esforço extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe, o processo criminoso já está em curso”, afirmou. Gonet frisou que as acusações não se baseiam em “suposições frágeis”, mas em provas documentadas, como planos, diálogos e bens públicos deteriorados.

As manifestações das defesas começaram com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que reforçou a validade da delação premiada firmada com a Polícia Federal em 2023. O advogado Jair Ferreira negou que Cid tivesse participado de planos para assassinato de autoridades e disse que ele pediu baixa do Exército por não ter condições psicológicas de continuar. Outro advogado, Cezar Bittencourt, afirmou que não há provas concretas contra Cid, apenas mensagens recebidas passivamente em seu celular.

Na defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, o advogado Paulo Cintra argumentou que ele não fazia mais parte do governo quando a Procuradoria cita a atuação do núcleo golpista. Ele negou que Ramagem tenha participado de mensagens contra as urnas ou da chamada “Abin paralela”. A intervenção provocou reação da ministra Cármen Lúcia, que corrigiu o advogado ao afirmar que processo eleitoral auditável e voto impresso não são sinônimos, lembrando que as eleições brasileiras já passam por auditoria.

A defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foi feita pelo advogado Demóstenes Torres, que alegou ausência de nexo causal entre a conduta do militar e as ações ilícitas apontadas. Para ele, a acusação apresenta apenas uma “narrativa globalizante”. Torres também pediu a anulação da delação de Mauro Cid.

Já em relação ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a defesa tentou minimizar a minuta do golpe encontrada em sua casa, alegando que o documento já circulava pela internet antes de ser apreendido.

Além de Bolsonaro, os réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento deverá se estender pelos próximos dias, com a previsão de que os votos dos ministros sejam apresentados após a conclusão das sustentações das defesas. O processo julga crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público. Foram destinadas oito sessões para análise do caso que segue hoje e nos dias 9, 10 e 12 de setembro.A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.