Diante da perspectiva de impactos negativos sobre as finanças públicas de diversos municípios brasileiros, o deputado federal Miguel Lombardi votou contra a segunda etapa da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal.

Segundo o parlamentar, a medida tende a reduzir a arrecadação municipal e a ampliar a dependência das prefeituras em relação aos repasses federais. “Com menor arrecadação, os municípios passarão a depender ainda mais de recursos vindos de Brasília. Eu discordo dessa lógica. O caminho deveria ser o fortalecimento financeiro dos municípios, com melhor distribuição de recursos, e não o aumento da dependência das verbas federais”, afirmou.

Miguel Lombardi seguiu a orientação da liderança do Partido Liberal (PL) na votação do Projeto de Lei nº 108, de 2024, realizada em Brasília. Para o deputado, há grande incerteza quanto ao funcionamento do novo regime tributário. “As dúvidas são muitas, novas burocracias devem surgir e, no fim, quem paga a conta é a população”, avaliou.

Na análise do parlamentar, municípios como Limeira têm adotado medidas de inovação e aperfeiçoamento da gestão fiscal, movimento que também vem sendo observado em cidades como Cordeirópolis e Iracemápolis. Ainda assim, ele ressalta que o cenário econômico impõe limitações. “Tudo acaba condicionado ao desempenho da economia, à taxa de juros e à política de corte de gastos. Infelizmente, o que se vê hoje no Palácio do Planalto é de um governo gastador, que criou 24 novos impostos para a população e ainda distribuiu mais de 4 mil cargos na esfera federal como cabide de emprego”, criticou.

Estudos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) apontam uma possível perda de R$ 14 bilhões para o estado de São Paulo e seus municípios durante o período de transição do novo modelo tributário, que tem início previsto para janeiro de 2026 e se estende até 2033.

Nesse intervalo, serão testados e gradualmente implementados os novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios; além do Imposto Seletivo, incidente sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Mesmo diante do cenário de incerteza, Miguel Lombardi afirma que seguirá atuando para garantir recursos para Limeira e para a região. “Meu compromisso permanece firme em Brasília, trabalhando para viabilizar novos recursos, seja por meio de emendas parlamentares ou de convênios com ministérios. Esse apoio será fundamental durante esse período prolongado de transição”, destacou.

Ao longo do mandato, o deputado informou que já destinou mais de R$ 400 milhões para Limeira, contemplando áreas como saúde, assistência social e infraestrutura. Cordeirópolis recebeu mais de R$ 64 milhões, enquanto Iracemápolis foi beneficiada com aproximadamente R$ 19 milhões em emendas individuais. “Esse trabalho é construído em parceria com os Executivos municipais e com os representantes do Legislativo local, e o que a gente busca é melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, concluiu.