As cinco cidades da região de Limeira tiveram queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de junho, em comparação com o mesmo período de 2024. Os dados são da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Somadas, as perdas ultrapassam R$ 8,6 milhões. 

Limeira arrecadou R$ 19.818.399,96 em junho de 2025, contra R$ 24.053.574,51 no mesmo mês do ano anterior. A diferença representa uma queda de R$ 4.235.174,55, ou 17,6% a menos no repasse. Entre os municípios vizinhos, Cordeirópolis também teve uma queda expressiva: passou de R$ 7.729.169,86 em 2024 para R$ 5.434.861,64 em junho deste ano, uma retração de R$ 2.294.308,22, ou quase 30%. 

Em Artur Nogueira, a redução foi de 15,5% – de R$ 2.562.506,40 para R$ 2.165.509,62. Iracemápolis teve queda de 27,9%, passando de R$ 1.990.654,33 para R$ 1.435.513,76. Já Engenheiro Coelho arrecadou R$ 997.468,61 em junho de 2025, contra R$ 1.192.328,52 no ano anterior, com perda de R$ 194.859,91 – cerca de 16,3%. 

As oscilações nos repasses ocorrem, entre outros fatores, devido ao calendário de pagamentos do imposto. Os valores transferidos semanalmente aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do ICMS, fixados no regulamento estadual. A cada mês, podem ocorrer até cinco datas diferentes de repasse, além de depósitos diários referentes a operações específicas, como as de importações. Assim, mesmo pequenas mudanças no cronograma ou no volume de arrecadação impactam diretamente os repasses às prefeituras. 

Os depósitos do ICMS seguem os Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. O artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% da arrecadação do imposto pertence aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação, como determina o artigo 159. Esses índices são calculados anualmente, com base em critérios estabelecidos por legislação estadual, como a Lei nº 3.201/81 e suas alterações posteriores. 

A queda nos repasses do ICMS afeta diretamente os cofres municipais, já que o imposto é uma das principais fontes de receita corrente para as prefeituras. Recursos provenientes do ICMS são utilizados no custeio de serviços essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e folha de pagamento. Para os próximos meses, os municípios esperam que a retomada da atividade econômica ou o aumento no consumo interno ajude a recompor parte das perdas.