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Casa Paulista abre inscrições para construtoras da região se cadastrarem

Construtoras e incorporadoras da região de Limeira já podem se inscrever na 9ª etapa do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O chamamento foi aberto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e é direcionado exclusivamente às empresas do setor interessadas em habilitar projetos para participação no programa e posterior acesso aos subsídios estaduais destinados à aquisição da casa própria por famílias de baixa renda.

O formulário para cadastramento está disponível no site da Secretaria até as 18h do dia 9 de março. Para participar, os empreendimentos precisam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até 20 de fevereiro de 2026. Pleitos não contemplados em etapas anteriores deverão ser recadastrados para que possam ser analisados nesta nova fase.

Na Região Administrativa de Campinas, os investimentos habitacionais já anunciados ultrapassam R$ 1,7 bilhão e devem beneficiar 12.039 famílias em 24 municípios. Entre as cidades contempladas com novas unidades habitacionais estão Analândia, com 30 moradias autorizadas; Bom Jesus dos Perdões, com 150; Brotas, com 70; Caconde, com 50; Iracemápolis, com 100; Leme, com 150; Mococa, com 150; Mogi Guaçu, com 150; Morungaba, com 70; Piracicaba, com 150; Pirassununga, com 50; Rio Claro, com 150; Santa Bárbara d’Oeste, com 150; São João da Boa Vista, com 150; Sumaré, com 150; Valinhos, com 200; e Vinhedo, com 150 unidades.

De acordo com a SDUH, os empreendimentos serão selecionados conforme critérios técnicos previamente estabelecidos, levando em consideração, principalmente, municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades. A data informada no momento do cadastro servirá como critério de ordenação e deverá ser rigorosamente cumprida pelas empresas selecionadas. As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses a partir da data de emissão.

A Secretaria alerta que, caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas ou o descumprimento do prazo de entrega informado, a empresa poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, além de estar sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024.

A expectativa do Governo do Estado é injetar cerca de R$ 120 milhões em investimentos nesta etapa. A Carta de Crédito Imobiliário é um subsídio estadual que varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para aquisição do primeiro imóvel diretamente com a construtora, sem necessidade de sorteio, podendo ainda ser utilizado em conjunto com o FGTS.

Com a nova etapa aberta, o momento é considerado estratégico para que construtoras e incorporadoras da região organizem seus projetos, atendam às exigências técnicas estabelecidas pela Secretaria e busquem habilitação no programa, ampliando oportunidades de negócios e contribuindo para a redução do déficit habitacional no Estado.

Além disso, serão abertas, ainda sem data definida, as inscrições para o sorteio de 2.139 unidades habitacionais viabilizadas via CCA, contemplando os municípios de Americana (298 unidades), Araras (200), Campinas (150), Campo Limpo Paulista (200), Capivari (207), Conchal (50), Estiva Gerbi (43), Limeira (200), Pedreira (100), Piracicaba (150), Pirassununga (50) e Rafard (80).

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